O governo brasileiro, sob a liderança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência que visa pôr fim à controversa escala de trabalho 6×1, substituindo-a pelo modelo 5×2, com dois dias de descanso remunerado e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. A medida, que busca modernizar as relações trabalhistas e garantir maior qualidade de vida aos trabalhadores, foi defendida pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que, em entrevista ao Estúdio i da GloboNews nesta sexta-feira (17), enfatizou a urgência da implementação: “Queremos que a escala 6×1 acabe já”, declarou, rejeitando prazos de transição prolongados que descaracterizem o propósito da lei.
A proposta, enviada à Câmara dos Deputados, estabelece que o trabalhador atuará por cinco dias e terá dois dias de descanso remunerado, com a definição dos dias de repouso sendo determinada por negociação coletiva, respeitando as especificidades de cada setor. Esta alteração representa um avanço significativo nas condições de trabalho, alinhando o Brasil a práticas internacionais que priorizam o bem-estar e a saúde do trabalhador. A tramitação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no entanto, já aponta para divergências, especialmente quanto ao período de adaptação para as empresas.
O ministro Guilherme Boulos deixou clara a posição do governo sobre a transição, afirmando que, embora seja compreensível um período para que as empresas se adaptem e reorganizem suas escalas, este não pode ser excessivamente longo. “Uma transição pode ser de adaptação, de 90 dias, não é? É preciso dar um prazo mínimo para as empresas se adaptarem, organizarem as escalas de trabalho. Agora, nós não admitimos nenhum tipo de transição como foi pensada na CCJ pelo relator Paulo Azi, de cinco anos. Aí não é transição, é postergação, né?”, pontuou Boulos, ressaltando o compromisso do governo com a celeridade da mudança e a proteção dos direitos trabalhistas.
Panorama Político e Impacto Social
A iniciativa do governo Lula de reformar as leis trabalhistas e de regulamentar o trabalho por aplicativos insere-se em um contexto político de busca por maior justiça social e valorização do trabalho. A aprovação de tais medidas depende de um complexo jogo de negociações e articulações no Congresso Nacional, onde o governo precisa construir maiorias para avançar com sua agenda. A urgência na tramitação demonstra a prioridade dada a essas pautas, que têm potencial para impactar milhões de trabalhadores e redefinir as relações entre capital e trabalho no país. A resistência a prazos de transição longos, como o sugerido pelo relator Paulo Azi, reflete a pressão por resultados concretos e imediatos para a base de apoio do governo e para a população em geral, que anseia por melhores condições de vida e trabalho.
Regulamentação do Trabalho por Aplicativos
Além da escala 6×1, o governo também detalhou pontos cruciais do projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos, uma pauta de grande relevância para a economia digital e para milhões de entregadores e motoristas. A proposta sugere um pagamento mínimo de R$ 10 por corrida, com um adicional de R$ 2,50 por quilômetro em viagens que excedam 4 km, além do pagamento integral por entregas agrupadas. Essas medidas visam combater a precarização e garantir uma remuneração justa para uma categoria que tem crescido exponencialmente nos últimos anos.
Guilherme Boulos defendeu a proposta, afirmando que “o que a gente quer é que essa tecnologia garanta dignidade para as pessoas que operam essas plataformas”. Ele destacou que os R$ 10 de remuneração mínima são uma demanda histórica da categoria, plenamente justificada. “Se você olhar qual era a remuneração média por hora dos motofretistas antes da entrada dos aplicativos e fizer uma correção inflacionária, vai ver que o valor seria maior do que R$ 10. O que eles estão pedindo é uma reposição. Quando os aplicativos entraram, ampliaram as oportunidades de trabalho, mas houve perda na remuneração”, explicou o ministro, reforçando o compromisso do governo em reverter a desvalorização salarial e assegurar condições mínimas de subsistência para os trabalhadores de plataformas digitais.
Fonte: ver noticia original
