Em um cenário de intensas discussões sobre a modernização das relações de trabalho no Brasil, o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu nesta sexta-feira (17) a possibilidade de uma transição para alguns setores da economia na eventual implementação do fim da escala 6×1, que prevê a redução da jornada semanal de trabalho. Contudo, o ministro foi enfático ao declarar que a “conta” desse avanço não pode recair sobre o Tesouro Nacional, posicionamento que adiciona uma camada de complexidade ao debate legislativo. As declarações foram proferidas a jornalistas em Washington, nos Estados Unidos, onde Durigan participa das importantes reuniões de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.
A pauta da redução da jornada de trabalho tem ganhado crescente apelo no Congresso Nacional, com diversas propostas em tramitação que visam aprimorar as condições dos trabalhadores. O ministro Dario Durigan expressou seu apoio ao debate, ressaltando a necessidade de ouvir todos os setores da economia para entender como se adaptarão às novas regras. Ele observou que, segundo estudos recentes, cada vez menos setores seriam impactados, uma vez que muitos já operam com dinâmicas de escalas diferentes, como 5×2 ou 4×3. “Sou muito favorável a debater, entender com os setores como se adaptar, ter alguma transição a alguns setores, para ter tempo de adaptação”, afirmou Durigan, sinalizando uma postura pragmática.
O Debate no Congresso e as Propostas de Transição
Paralelamente à posição do governo, o Congresso Nacional avança com suas próprias propostas. Nesta semana, o deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, um relatório favorável ao progresso de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que preveem a redução da jornada semanal de trabalho. A votação, no entanto, foi adiada após pedidos de vista, demonstrando a cautela e a necessidade de aprofundamento do tema entre os parlamentares.
O deputado Paulo Azi, relator das propostas, sugeriu a discussão de uma regra de transição progressiva para a entrada em vigor das novas normas, permitindo que o setor produtivo tenha tempo hábil para se adaptar. Além disso, Azi propôs uma compensação para as empresas, por meio da redução de tributos, especialmente sobre a folha de pagamentos. Essa medida visa mitigar o possível aumento de gastos com pessoal que as empresas poderiam enfrentar caso a redução da jornada de trabalho seja implementada. As discussões no Congresso Nacional contemplam propostas que envolvem a redução da jornada para quatro dias por semana, com um prazo de 360 dias para a entrada em vigor da nova regra. Contudo, o próprio relator admite que essa jornada máxima pode ser posteriormente alterada para 40 horas, alinhando-se à proposta do governo federal.
Impacto Fiscal e a Visão do Governo
Apesar de reconhecer o mérito da pauta, o Ministro da Fazenda se posicionou categoricamente contrário a qualquer eventual compensação a setores da economia que implique em custos para o erário público. Durigan argumentou que a redução da jornada de trabalho representa um “ganho civilizacional e geracional para os trabalhadores” e que não seria justo que esse avanço fosse financiado com recursos públicos, ou seja, com o dinheiro da sociedade como um todo. “Tenho ressaltado que, como se fez no passado, que não pode sobrar uma conta para o Tesouro. Tem que ser reconhecimento de um ganho civilizacional, geracional para os trabalhadores. Não é possível que se queira financiar com recursos públicos, da sociedade como um todo, um avanço como esse”, acrescentou Durigan, delineando a fronteira fiscal do governo diante das demandas por flexibilização e apoio econômico.
Este embate entre a busca por melhores condições de trabalho e a responsabilidade fiscal do Estado reflete um panorama político complexo, onde o governo busca equilibrar as demandas sociais com a sustentabilidade das contas públicas. A decisão final sobre a jornada de trabalho e as possíveis compensações terá um impacto significativo tanto para os trabalhadores quanto para o setor produtivo e a economia brasileira como um todo, configurando um dos principais desafios legislativos e econômicos dos próximos meses.
Fonte: ver noticia original
