Ministros do **Tribunal Superior Eleitoral (TSE)** expressam profunda preocupação com a insuficiência das regras atuais sobre o uso da **Inteligência Artificial (IA)** nas eleições, avaliando que o arcabouço normativo vigente não será capaz de conter os desafios impostos pela tecnologia no pleito de **2026**. A questão já chegou ao tribunal com a ação protocolada por **PT**, **PV** e **PCdoB** na última quarta-feira (22), que solicitam a suspensão dos perfis da “Dona Maria”, uma personagem criada por IA que já acumula quase **750 mil seguidores** apenas no **Instagram**, evidenciando a urgência de uma revisão legislativa diante do avanço da desinformação e da campanha antecipada no ambiente digital, conforme reportado pelo blog.
A “Dona Maria” é um avatar de inteligência artificial que se apresenta como uma mulher negra, com idade aparente entre 50 e 60 anos, e foi criada pelo motorista de aplicativo **Daniel Cristino**. Os partidos autores da ação alegam que o conteúdo veiculado por ela não está claramente identificado como produzido por IA, além de disseminar desinformação e falas descontextualizadas direcionadas a políticos de esquerda. A personagem já alcançou milhões de interações nas redes sociais, com críticas contundentes ao presidente **Lula** e a ministros do **Supremo Tribunal Federal (STF)**, tornando-se um símbolo da complexidade que a IA adiciona ao debate político.
O Caso ‘Dona Maria’: Um Precedente para o Desafio da IA
Para os ministros do TSE, um dos maiores obstáculos será a dificuldade de monitorar e avaliar a vasta quantidade de conteúdo gerado por IA, considerando que as ferramentas para sua criação se tornam cada vez mais baratas e acessíveis. No caso específico da “Dona Maria”, uma análise preliminar não indicou indícios de uso irregular da IA em si, o que direciona a avaliação do tribunal para o possível descumprimento de outras regras eleitorais, como a de campanha antecipada. A **Justiça Eleitoral** planeja que a análise para as eleições deste ano se restrinja a conteúdos publicados por partidos políticos e candidatos, um universo consideravelmente menor em comparação ao volume de publicações esperadas para os próximos pleitos, especialmente o de 2026.
As Regras Atuais e Suas Limitações Diante da Nova Realidade Digital
As normas que regem o uso da IA nas eleições atuais foram estabelecidas em uma resolução de **2026**, e incluem pontos como a transparência obrigatória, exigindo que todo conteúdo de áudio, vídeo ou texto produzido por IA seja claramente identificado. Além disso, plataformas e chatbots de IA generativa, como **ChatGPT** e **Gemini**, estão proibidos de emitir opiniões, indicar preferências eleitorais, recomendar votos ou favorecer/desfavorecer politicamente qualquer candidato. Há também a proibição de publicação de conteúdos alterados por IA que utilizem voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas nas **72 horas** que antecedem as eleições e nas **24 horas** seguintes, mesmo que rotulados. Um ponto crucial é a inversão do ônus da prova, que exige que quem publicou o conteúdo comprove sua regularidade, e não quem faz a acusação, dada a complexidade de se comprovar o uso dessas ferramentas. Todas as demais regras eleitorais, como as relativas a ofensas e campanha antecipada, permanecem válidas para esse tipo de conteúdo.
O Panorama Político e os Desafios Futuros para a Justiça Eleitoral
A rápida evolução tecnológica da IA representa uma “mudança de contexto” significativa em relação às eleições de **2022**, conforme destacam os ministros do TSE. A proliferação de avatares e conteúdos sintéticos, capazes de manipular a percepção pública e disseminar narrativas específicas, exige uma adaptação constante do sistema jurídico-eleitoral. O desafio não se limita apenas à detecção, mas também à capacidade de resposta rápida e eficaz da Justiça Eleitoral para garantir a integridade do processo democrático. A discussão em torno da “Dona Maria” é um indicativo claro de que o Brasil, assim como outras democracias, precisa urgentemente aprimorar seus mecanismos regulatórios para lidar com a era da IA nas eleições, protegendo a lisura do pleito e a confiança dos eleitores na informação que consomem.
Fonte: ver noticia original
