A Justiça de Alagoas, por meio do juiz José Eduardo Nobre Carlos, da 8ª Vara Criminal da capital, decretou a prisão preventiva de Marcello Gusmão de Aguiar Vitório, suspeito de incendiar o apartamento da ex-namorada, Mariana Maia, na Ponta Verde, em Maceió, em fevereiro de 2025. A decisão, tomada na última segunda-feira (4) e confirmada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) nesta quarta-feira (6), surge após o acusado descumprir a medida protetiva concedida à vítima por impressionantes 1.449 vezes, revelando uma falha alarmante na proteção e na aplicação das leis de combate à violência de gênero no estado.
O caso de Marcello Gusmão de Aguiar Vitório não é apenas um incidente isolado, mas um espelho das complexidades e desafios enfrentados pelo sistema de justiça e segurança pública no Brasil. A reiteração de 1.449 violações de uma medida protetiva, um instrumento legal vital para a segurança de vítimas de violência doméstica, levanta sérias questões sobre a eficácia da fiscalização e a capacidade do Estado em garantir a integridade de seus cidadãos. A advogada de Mariana Maia, Amanda Montenegro, afirmou ao g1 que Marcello “resolveu se mudar para um imóvel que fica na esquina do apartamento de Mariana e passou a se aproximar dela de forma reiterada. Ele continuou a persegui-la”, evidenciando a persistência da perseguição apesar das determinações judiciais.
O Incêndio e a Investigação Policial
O inquérito que investiga o incêndio no apartamento de Mariana Maia foi concluído pela Polícia Civil e remetido à Justiça em 27 de fevereiro de 2025. As chamas causaram destruição significativa no imóvel, afetando inclusive uma idosa de 85 anos, portadora de Alzheimer, que residia no local. A Polícia Científica, após análise minuciosa, excluiu a possibilidade de o fogo ter sido iniciado por causas naturais ou fenômenos elétricos, apontando para uma origem humana ou intencional. Diante das evidências, Marcello Gusmão foi indiciado por tentativa de homicídio qualificado, com emprego de fogo, além de responder por violência psicológica contra a mulher, dano qualificado por motivo egoístico e incêndio em casa habitada, conforme detalhado pela Polícia Civil ao g1.
Contrapontos da Defesa e o Panorama da Justiça
A defesa de Marcello Gusmão, representada pelo advogado Welton Roberto, já protocolou um pedido de revogação da prisão à Justiça na terça-feira (5). Welton Roberto argumenta que os registros das 1.449 aproximações contêm uma “narrativa equivocada, que não evidenciam uma aproximação física”. Ele ressaltou que Mariana “nunca viu o Marcello [após a medida protetiva]” e que o acusado utiliza tornozeleira eletrônica, enquanto a vítima possui um botão de pânico. A defesa também informou à Justiça que a casa da atual namorada de Marcello se localiza próximo ao apartamento de Mariana, dentro do raio de 500 metros, e que há um pedido para que ele possa sair de Alagoas para cursar uma faculdade em João Pessoa. Essas alegações, no entanto, não impediram a decretação da prisão preventiva, que visa garantir a segurança da vítima e a ordem pública.
O Impacto Social e a Efetividade das Medidas Protetivas
Este caso ressalta a urgência de um debate aprofundado sobre a efetividade das medidas protetivas e a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de fiscalização. O impressionante número de violações por si só já é um indicativo de que o sistema de proteção à mulher no Brasil ainda enfrenta lacunas significativas. A persistência da violência, mesmo após intervenções judiciais, impõe um custo humano e social imenso, gerando um ambiente de constante medo e insegurança para as vítimas. A atuação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), que deve cumprir o mandado de prisão ainda nesta quarta-feira, é um passo crucial, mas o panorama geral exige uma revisão contínua das políticas públicas e da capacitação dos agentes envolvidos para garantir que as medidas protetivas não sejam apenas formalidades legais, mas sim garantias reais de segurança e paz para as mulheres brasileiras. O caso de Mariana Maia serve como um lembrete contundente da batalha contínua contra a violência de gênero e da responsabilidade coletiva em construir uma sociedade mais segura e justa.
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