By República do Povo 
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) aprovou nesta sexta-feira (29) um relatório que conclui que o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK) foi assassinado durante a ditadura militar em 1976, contestando a versão oficial de que ele teria morrido em um acidente automobilístico na Via Dutra, entre São Paulo e Rio de Janeiro. A historiadora Maria Cecília Adão, responsável pelo relatório, afirmou ao g1 que há um conjunto robusto de provas que sustenta essa conclusão, incluindo evidências de perseguição, anúncio prévio da morte em um jornal e irregularidades na investigação do caso.
“Temos provas que dizem que JK estava sendo perseguido, que houve uma forte perseguição a ele. A gente tem provas que indicam que esse assassinato foi gestado em diversas oportunidades, inclusive com comprovação indireta de quem era o coordenador-geral, como a atuação do general Figueiredo na gestação desse assassinato”, declarou a professora durante coletiva na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em São Paulo.
Maria Cecília também destacou o que classificou como um anúncio prévio da morte de JK. “A gente tem um anúncio desse assassinato. Quinze dias antes, é anunciado [num jornal] que ele morreu no mesmo lugar que ele viria a morrer 15 dias depois”, afirmou. A relatora sustentou ainda que a conclusão da comissão não se baseia apenas nas circunstâncias da morte do ex-presidente, mas também em irregularidades ocorridas durante a investigação do caso. “A gente tem o próprio assassinato e, principalmente, a gente tem ocultação, destruição deliberada de provas. A gente tem fraude processual dos laudos”, declarou.
Para a historiadora, o conjunto de elementos analisados pela comissão é suficiente para afastar a versão de que JK morreu em um acidente automobilístico na Via Dutra, em 1976. “A gente tem um conjunto de provas muito robusto que leva à conclusão que a gente chegou de que ele foi vítima de violência do Estado, que ele não teve morte natural, que teve morte violenta dentro do contexto de perseguição aos opositores da ditadura”, afirmou.
A aprovação do relatório ocorre em um momento em que novas informações sobre o período da ditadura têm permitido a reavaliação de casos históricos. “Enquanto sociedade brasileira, nós vivemos um momento em que justamente é possível fazermos essa compilação”, disse Maria Cecília. Segundo ela, a investigação conduzida pelo Ministério Público Federal foi concluída em 2020, mas só se tornou pública em 2022. Com a retomada dos trabalhos da comissão, em agosto de 2024, foi possível reunir e reavaliar as provas já produzidas. “Essas provas encontraram um caminho e, para além disso, a gente vive um momento social e político que permite essa revisão”, completou.
O caso de JK se insere em um panorama mais amplo de revisão histórica dos crimes da ditadura militar brasileira (1964-1985). A CEMDP, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, tem reexaminado dezenas de casos de mortes e desaparecimentos forçados, em um contexto de pressão de organizações de direitos humanos e de familiares de vítimas por justiça e memória. A conclusão sobre o assassinato de JK reforça a tese de que o regime militar não hesitou em eliminar figuras políticas de oposição, mesmo aquelas com grande projeção nacional e internacional. O relatório agora segue para análise do Ministério Público Federal, que pode reabrir investigações criminais contra os responsáveis.
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