By República do Povo 
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) revogou, em resolução publicada na sexta-feira (29), a obrigatoriedade de divulgação de informações financeiras sobre sustentabilidade por parte das empresas listadas no mercado de capitais brasileiro. A medida, que havia sido implementada há menos de dois anos como parte de um esforço de alinhamento com padrões internacionais de transparência ambiental, social e de governança (ESG), foi derrubada após pressão de setores empresariais e de entidades ligadas ao mercado financeiro, que argumentavam custos excessivos e complexidade operacional.
A decisão da CVM representa um recuo significativo na agenda de regulação sustentável no Brasil, em um momento em que o país busca atrair investimentos estrangeiros e reforçar compromissos climáticos assumidos em fóruns multilaterais. A regra revogada exigia que companhias abertas e fundos de investimento incluíssem em seus relatórios anuais dados sobre riscos e oportunidades relacionados a mudanças climáticas, emissões de carbono, uso de recursos naturais e impacto social, seguindo o padrão do International Sustainability Standards Board (ISSB).
Impactos no mercado e na transparência
A revogação ocorre em meio a um debate global sobre o papel das agências reguladoras na promoção da sustentabilidade corporativa. Enquanto a União Europeia e os Estados Unidos avançam com exigências mais rígidas de reporte ESG, o Brasil opta por flexibilizar as regras, o que pode gerar desconfiança entre investidores institucionais que priorizam critérios socioambientais em suas carteiras. Dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) indicam que, em 2025, os fundos com critérios ESG movimentaram mais de R$ 80 bilhões no país, mas a falta de padronização nos relatórios já era apontada como entrave para a comparabilidade.
Por outro lado, entidades como o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) haviam manifestado preocupação com os custos de conformidade, especialmente para empresas de médio porte. A CVM justificou a revogação com base em estudos que apontavam que a obrigatoriedade poderia sobrecarregar as companhias em um cenário de juros elevados e baixo crescimento econômico, priorizando a competitividade do mercado de capitais brasileiro.
Panorama político e regulatório
A decisão da CVM ocorre em um contexto de pressão política do governo federal, que tem buscado equilibrar a agenda ambiental com a necessidade de acelerar a atividade econômica. Nos bastidores, a revogação é vista como uma vitória de setores ligados ao agronegócio e à indústria extrativista, que resistem a regulações mais rigorosas. Enquanto isso, organizações da sociedade civil, como o Observatório do Clima e o Instituto Socioambiental, criticaram a medida, classificando-a como um retrocesso que fragiliza o compromisso brasileiro com o Acordo de Paris e com as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa.
Especialistas ouvidos pelo Republica do Povo destacam que a revogação não elimina a possibilidade de divulgação voluntária, mas reduz a transparência e a comparabilidade dos dados, o que pode prejudicar a avaliação de riscos por investidores. A CVM afirmou que continuará monitorando o tema e poderá revisar a decisão futuramente, mas, por ora, o mercado de capitais brasileiro perde um instrumento importante de alinhamento com as melhores práticas internacionais de sustentabilidade.
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