Órgãos públicos dos Três Poderes bancam viagem de 135 autoridades para o ‘Gilmarpalooza’ em Lisboa

Órgãos públicos dos Três Poderes autorizaram a viagem de ao menos 135 autoridades e funcionários para o Fórum de Lisboa, evento capitaneado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e que ficou conhecido como “Gilmarpalooza”. As despesas de parte das viagens foram cobertas com recursos públicos, conforme apuração da Folha de S.Paulo, que teve acesso aos registros de autorizações de viagem emitidos por diferentes órgãos federais, estaduais e municipais.

O evento, realizado em Lisboa, Portugal, reuniu juristas, políticos, empresários e membros do Judiciário em uma série de palestras e debates sobre temas como direito constitucional, segurança jurídica e desenvolvimento econômico. A presença maciça de servidores públicos, no entanto, gerou questionamentos sobre a legalidade e a moralidade do uso de verbas públicas para custear deslocamentos e estadias em um evento que, embora tenha relevância acadêmica, é organizado por uma entidade privada e tem forte caráter de networking político.

Autorizações e valores

De acordo com os dados obtidos, ao menos 135 servidores e autoridades de diferentes esferas – incluindo magistrados, procuradores, defensores públicos, assessores parlamentares e técnicos administrativos – tiveram suas viagens autorizadas por órgãos como o STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), tribunais regionais federais, assembleias legislativas e prefeituras. Os valores individuais variam entre R$ 3 mil e R$ 25 mil, dependendo da distância, da duração da estadia e da categoria da passagem.

O montante total estimado das despesas públicas com passagens aéreas, diárias e taxas de inscrição ultrapassa R$ 1,2 milhão, segundo cálculos preliminares da reportagem. Parte desse valor foi paga diretamente pelos cofres públicos, enquanto outra parcela foi custeada por meio de verbas indenizatórias ou de gabinete, sem necessidade de justificativa detalhada.

Panorama político e jurídico

A prática de liberar servidores para eventos internacionais não é nova, mas ganhou contornos polêmicos neste caso devido à dimensão do evento e à concentração de autoridades de alto escalão. Críticos apontam que o “Gilmarpalooza” se tornou um símbolo do que chamam de “turismo jurídico” ou “farra das diárias”, enquanto defensores argumentam que a participação em fóruns internacionais é essencial para a atualização profissional e para o intercâmbio de conhecimento entre os Poderes.

O ministro Gilmar Mendes, que idealizou e preside o evento, já havia sido alvo de críticas em edições anteriores por suposto uso político do encontro. Em nota, a assessoria do STF afirmou que “a participação de servidores em eventos acadêmicos no exterior é uma prática comum e legal, desde que autorizada pelos órgãos competentes e dentro dos limites orçamentários”. Ainda assim, a situação reacende o debate sobre a necessidade de maior transparência e controle sobre as despesas de viagem no serviço público.

Organizações de controle social, como a Transparência Brasil e a Associação Contas Abertas, já anunciaram que vão solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria detalhada sobre as autorizações e os gastos. Parlamentares de oposição também prometem protocolar requerimentos de informação e, se houver indícios de irregularidade, representações junto ao Ministério Público Federal.

Enquanto isso, o Fórum de Lisboa segue como um dos eventos mais badalados do calendário jurídico internacional, atraindo não apenas brasileiros, mas também delegações de outros países da América Latina e da Europa. A edição de 2026, no entanto, pode ficar marcada não pelos debates, mas pela polêmica em torno do financiamento público das viagens.

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