By República do Povo A Assembleia Legislativa de Alagoas promoveu, nesta semana, uma audiência pública para discutir a criação de uma reserva ambiental destinada à recuperação de áreas degradadas pela mineração de sal-gema, explorada pela Braskem em Maceió e municípios vizinhos. O evento, que reuniu representantes do governo estadual, prefeituras, movimentos sociais e especialistas em direito ambiental, teve como objetivo central debater a transformação das regiões afetadas em unidades de conservação, visando tanto a reparação ecológica quanto a segurança jurídica para os moradores que ainda residem no entorno.
A proposta, que tramita na Comissão de Meio Ambiente da Casa, prevê a criação de uma reserva ambiental que abrangeria áreas como o bairro do Pinheiro, um dos mais atingidos pelo afundamento do solo causado pela extração de sal-gema. Durante a audiência, o deputado Marcelo Beltrão (MDB), presidente da comissão, destacou a importância de conciliar a recuperação ambiental com os direitos das comunidades locais. “Não podemos tratar a questão apenas como um problema ecológico; é preciso garantir que as famílias tenham segurança jurídica para permanecer ou serem realocadas de forma digna”, afirmou.
O debate ganhou contornos políticos ao envolver a atuação da Braskem, que já firmou acordos com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) para indenizar moradores e financiar estudos de recuperação. No entanto, representantes de associações de bairro criticaram a lentidão no pagamento das compensações e a falta de transparência nos critérios de realocação. “Muitas famílias ainda vivem em áreas de risco, sem saber se serão indenizadas ou se poderão voltar para casa”, denunciou Maria do Socorro, líder comunitária do bairro do Pinheiro.
Panorama político e jurídico
A audiência pública ocorre em meio a um cenário de crescente pressão sobre a Braskem e o poder público para acelerar as ações de reparação. Em 2023, a empresa foi multada em R$ 72 milhões pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) por danos ambientais, e o MPF move uma ação civil pública que pede a criação de uma reserva ambiental como forma de compensação. Além disso, o governo estadual estuda a desapropriação de áreas consideradas de risco, o que gerou divergências entre os partidos da base aliada e a oposição.
Para o deputado Ronaldo Medeiros (PT), a criação da reserva ambiental é uma oportunidade de “transformar uma tragédia em legado positivo para o meio ambiente e para a população”. Já o deputado João Henrique (PL) alertou para os custos da medida: “Precisamos saber quem vai pagar essa conta. O estado não pode arcar sozinho com os erros de uma empresa privada”.
O debate também reflete a complexidade do problema em Alagoas, onde a mineração de sal-gema afetou mais de 40 mil pessoas em cinco bairros de Maceió e em municípios como Marechal Deodoro e Pilar. A criação da reserva ambiental, se aprovada, poderá servir de modelo para outras regiões do Brasil que enfrentam desafios semelhantes, como o desastre de Mariana (MG) e o rompimento de barragens em Brumadinho (MG).
Enquanto isso, a Braskem informou, por meio de nota, que mantém diálogo aberto com as autoridades e que já destinou mais de R$ 4 bilhões para indenizações e ações de recuperação. A empresa também se comprometeu a colaborar com os estudos técnicos para a criação da reserva, mas ressaltou que a decisão final cabe ao poder público.
A audiência pública terminou sem definição concreta, mas com a promessa de novas reuniões e a criação de um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei que regulamente a reserva ambiental. O próximo passo será a votação do parecer na Comissão de Meio Ambiente, prevista para as próximas semanas.
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