By República do Povo 
Um debate promovido por entidades do setor produtivo e parlamentares defendeu, nesta quinta-feira (26), o reajuste dos limites de faturamento do Simples Nacional e do MEI (Microempreendedor Individual), com proposta que prevê aumento do teto atual e correção automática dos valores com base na inflação. A discussão ocorre em meio a pressões de representantes de micro e pequenas empresas, que apontam defasagem histórica nos parâmetros do regime tributário simplificado, criado há mais de uma década.
De acordo com a proposta em análise, o limite de faturamento anual do Simples Nacional passaria dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 7,2 milhões, enquanto o teto do MEI subiria de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Além disso, o texto sugere a correção automática anual dos valores pelo IPCA, evitando novas defasagens sem necessidade de aprovação legislativa a cada reajuste. A medida é vista como essencial para evitar que empresas em crescimento sejam forçadas a migrar para regimes tributários mais complexos e onerosos.
Impacto econômico e social
O debate, que contou com a participação de representantes do Sebrae, da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e de associações contábeis, destacou que o reajuste pode beneficiar diretamente cerca de 15 milhões de microempreendedores e mais de 5 milhões de pequenas empresas formalizadas. Segundo dados do Ministério da Economia, o Simples Nacional responde por aproximadamente 30% do PIB brasileiro e emprega mais de 70% da mão de obra formal do país. A correção automática, por sua vez, traria previsibilidade e segurança jurídica para o planejamento tributário dos negócios.
Especialistas presentes no evento alertaram que a falta de atualização dos limites desde 2018 já provocou uma perda real de cerca de 25% do poder de compra dos valores, forçando muitas empresas a optarem pela informalidade ou a enfrentarem custos maiores com a mudança de regime. “A defasagem atual penaliza justamente quem mais gera empregos e renda no Brasil: os pequenos empreendedores”, afirmou um dos debatedores, sem citar nomes de políticos específicos.
Panorama político e próximos passos
A proposta de reajuste tramita em comissões na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com apoio de diferentes bancadas partidárias, mas enfrenta resistência de setores do governo que temem impacto na arrecadação federal. O debate ocorre em um contexto de reforma tributária em andamento, no qual o Simples Nacional é visto como um pilar a ser preservado, mas que precisa de modernização para se manter atrativo. Representantes do Fórum das Micro e Pequenas Empresas defendem que o reajuste é urgente e que a correção automática deve ser incluída no texto final da reforma.
Enquanto isso, entidades empresariais pressionam por uma votação ainda neste semestre, argumentando que a demora pode agravar a crise de liquidez dos pequenos negócios, especialmente após os impactos econômicos da pandemia. A expectativa é que o tema seja pautado nas próximas semanas, com audiências públicas já agendadas para discutir os detalhes técnicos da proposta. O link original da notícia, publicada pelo portal Frances News, pode ser acessado em: https://francesnews.com.br/post/2026/06/26/26215-debate-defende-reajuste-do-simples-nacional-e-do-mei.
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