By República do Povo 
Os Estados Unidos concluíram nesta segunda-feira (1º) uma investigação que acusa o governo brasileiro de adotar práticas que “oneram ou restringem” o comércio com os norte-americanos, resultando na proposta de aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras. A decisão, anunciada pelo Escritório de Comércio dos EUA (USTR), baseia-se em um relatório final que lista seis áreas de preocupação: o sistema de pagamentos PIX, a regulação de redes sociais, tarifas preferenciais consideradas desleais, desmatamento ilegal, acesso ao mercado de etanol e falhas na proteção da propriedade intelectual. A medida, no entanto, inclui exceções para produtos estratégicos como carne, frutas, café, aeronaves e terras raras, conforme detalhado pelo próprio órgão.
A investigação do USTR aponta que o Banco Central do Brasil favorece o PIX em detrimento de provedores americanos, atuando simultaneamente como regulador e operador do sistema, impondo seu uso e limitando as taxas cobradas por concorrentes. No campo digital, o órgão critica tribunais brasileiros por emitirem ordens sigilosas para remoção de conteúdo político e suspensão de perfis de residentes nos EUA, além de multas elevadas, restrições a ativos e bloqueio de sites. Essas ações, segundo o relatório, afetam diretamente empresas americanas de mídia social e criam um ambiente de incerteza regulatória.
Acordos comerciais e desmatamento sob escrutínio
O governo americano também contesta os acordos comerciais mantidos pelo Brasil com México e Índia, argumentando que o país concede tarifas mais baixas a centenas de produtos desses mercados em setores onde ambos são considerados produtores avançados e competitivos globalmente. No âmbito ambiental, o documento afirma que, embora o Brasil tenha um marco legal para combater o desmatamento ilegal, o país falhou historicamente em aplicá-lo de forma eficaz, permitindo a continuidade do problema. Essa crítica se soma a outras preocupações comerciais, como a interrupção abrupta, em 2017, do tratamento tarifário equilibrado aplicado ao etanol, sem reciprocidade às exportações do combustível vindas dos EUA.
Na área de propriedade intelectual, os EUA apontam falhas na aplicação de leis penais e aduaneiras contra a falsificação de produtos, além de lentidão na análise de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e ações contínuas de combate à pirataria. O relatório do USTR destaca que essas práticas, em conjunto, “oneram ou restringem” o comércio com os norte-americanos, justificando a tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras. A medida, que entra em vigor após publicação no Federal Register, representa um dos maiores desafios comerciais enfrentados pelo Brasil nos últimos anos, em meio a um cenário global de tensões comerciais e revisão de acordos multilaterais.
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