By República do Povo 
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira (2) o recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro contra a decisão que o condenou à inelegibilidade até 2030. A mesma condenação foi mantida para o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar. Apesar da decisão da Corte eleitoral, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a palavra final sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para o mandato-tampão de governador interino.
O julgamento, que ocorreu em meio a intensa expectativa política, confirmou as acusações do Ministério Público Eleitoral (MPE) de que Claudio Castro obteve vantagem eleitoral por meio de contratações irregulares de servidores temporários, sem amparo legal, e pela descentralização de projetos sociais que enviaram recursos para entidades desvinculadas da administração pública fluminense. A decisão do TSE, proferida em 23 de março, já havia condenado o ex-governador, mas o recurso buscava reverter a inelegibilidade.
Impacto financeiro e político das irregularidades
De acordo com a acusação do MPE, a descentralização de recursos foi realizada para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões. As contratações ocorreram na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), ambas vinculadas ao governo estadual. O MPE argumentou que essas ações configuraram abuso de poder político e econômico, beneficiando a candidatura de Claudio Castro nas eleições de 2022.
A manutenção da inelegibilidade de Claudio Castro e Rodrigo Bacellar representa um duro golpe no cenário político do Rio de Janeiro, que já enfrenta uma crise de credibilidade institucional. A decisão do TSE, embora definitiva no âmbito eleitoral, não encerra o debate sobre a sucessão do governo interino, uma vez que o STF será o árbitro final sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para o cargo.
Próximos passos no STF e manobra política
O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, recorreu ao Supremo Tribunal Federal defendendo a realização de eleições diretas para o mandato-tampão. A medida ocorre após Claudio Castro renunciar ao mandato de governador no dia anterior ao julgamento, cumprindo o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado. A renúncia foi vista por analistas como uma manobra política para tentar preservar sua elegibilidade futura, mas a decisão do TSE agora o impede de concorrer a qualquer cargo até 2030.
O cenário político fluminense segue indefinido, com a possibilidade de eleições indiretas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ou diretas, caso o STF acate o recurso do PSD. A decisão do Supremo deverá impactar diretamente a sucessão estadual e as articulações partidárias para as eleições de 2026.
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