By República do Povo A Seplag (Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão) e a Sefaz (Secretaria da Fazenda) apresentaram, nesta semana, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 na Assembleia Legislativa. O documento, que estabelece as metas fiscais, prioridades e regras para a elaboração do orçamento do próximo ano, foi recebido por deputados estaduais e representantes da sociedade civil, em um momento de intensos debates sobre ajuste fiscal e a necessidade de ampliar investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
A LDO de 2027 chega em um cenário de recuperação econômica gradual, mas ainda marcado por incertezas fiscais e pressões por gastos sociais. O projeto prevê um superávit primário de R$ 1,2 bilhão, com receita total estimada em R$ 45,8 bilhões e despesas fixadas em R$ 44,6 bilhões. As áreas de saúde e educação terão, juntas, R$ 18,3 bilhões, representando um aumento de 4,2% em relação ao orçamento do ano anterior. Já os investimentos em infraestrutura, como rodovias e saneamento, somam R$ 3,1 bilhões, um crescimento de 6,8%.
Panorama político e econômico
A apresentação ocorre em meio a um acirrado debate político sobre a responsabilidade fiscal e a capacidade do estado de honrar compromissos com servidores públicos e fornecedores. Nos últimos meses, a Assembleia Legislativa aprovou medidas de contenção de despesas, como a revisão de contratos e a renegociação de dívidas, mas ainda há pressão de sindicatos e movimentos sociais por reajustes salariais e ampliação de programas sociais. A LDO de 2027 também reflete a meta de redução do déficit previdenciário, que deve cair de R$ 2,5 bilhões para R$ 2,1 bilhões, com a implementação de reformas administrativas e tributárias em discussão no legislativo.
O projeto agora segue para análise das comissões temáticas da Assembleia, onde receberá emendas e sugestões de parlamentares e da sociedade civil. A expectativa é que a votação final ocorra até o final de junho, antes do recesso parlamentar. A aprovação da LDO é condição essencial para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2028, que definirá a alocação detalhada dos recursos públicos.
Fonte: ver noticia original