By República do Povo 
A receita de royalties recebida pelo governo do Rio de Janeiro cresceu quase seis vezes acima da inflação nos últimos 25 anos, desde que a Lei do Petróleo inaugurou a era das concessões no setor petrolífero. O valor atingiu R$ 26 bilhões em 2025, o equivalente a 42% do que o estado arrecada com o ICMS. Neste ano, o montante poderá atingir R$ 34 bilhões, na esteira da alta do petróleo no mercado internacional.
No entanto, essa dependência do petróleo e dos royalties, em vez de contribuir para a superação da crise estrutural das finanças fluminenses, tem produzido um efeito contrário, aponta o estudo dos economistas Sérgio Gobetti e Luana Rebouças. A pesquisa, divulgada recentemente, sugere que o estado sofre da chamada ‘maldição dos recursos naturais’, fenômeno econômico no qual a abundância de recursos naturais leva a distorções fiscais e institucionais, em vez de desenvolvimento sustentável.
O panorama político geral do estado do Rio de Janeiro reflete essa contradição: enquanto os royalties do petróleo injetam bilhões nos cofres públicos, a administração estadual enfrenta dificuldades para equilibrar contas, com déficits recorrentes e investimentos insuficientes em áreas como saúde, educação e infraestrutura. A dependência excessiva de uma commodity volátil, como o petróleo, expõe o estado a choques externos, como flutuações de preço no mercado internacional e mudanças na política energética global.
O estudo de Gobetti e Rebouças destaca que, apesar do crescimento nominal dos royalties, a qualidade do gasto público não acompanhou o aumento da receita. Em vez de diversificar a economia e criar fundos de estabilização, o governo fluminense manteve uma estrutura fiscal frágil, agravada por crises políticas e escândalos de corrupção que marcaram a gestão estadual nas últimas décadas.
Especialistas consultados pela reportagem apontam que a situação do Rio de Janeiro não é isolada. Outros estados e municípios brasileiros que dependem de royalties de mineração ou petróleo, como o Pará e o Espírito Santo, enfrentam desafios semelhantes. A ‘maldição dos recursos naturais’ é um fenômeno global, observado em países como Venezuela e Nigéria, onde a riqueza mineral não se traduziu em desenvolvimento humano ou econômico sustentável.
Para reverter esse quadro, o estudo sugere a criação de mecanismos de poupança forçada, como fundos soberanos, e a implementação de políticas de diversificação econômica que reduzam a dependência do petróleo. Além disso, recomenda maior transparência na aplicação dos royalties e o fortalecimento de instituições de controle social, para evitar desvios e garantir que os recursos sejam usados em benefício da população.
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