By República do Povo O senador Renan Calheiros (MDB) ingressou com uma ação popular na Justiça contra o município de Maceió, o ex-prefeito João Henrique Caldas, o JHC, ex-dirigentes do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Iprev), além de representantes da consultoria Crédito e Mercado e do Banco Master. O parlamentar alagoano solicita a anulação imediata de aplicações financeiras realizadas com recursos do fundo previdenciário municipal, que somam aproximadamente R$ 117 milhões, e o bloqueio de bens dos envolvidos para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos. A ação, protocolada no final de março de 2025, amplia a crise política em Alagoas e expõe fragilidades na gestão de recursos da previdência de uma das maiores capitais do Nordeste.
De acordo com a petição inicial, as aplicações foram feitas entre 2021 e 2024, durante a gestão de JHC à frente da prefeitura de Maceió, e teriam sido direcionadas ao Banco Master sem a devida transparência ou observância das regras de segurança e rentabilidade exigidas para fundos previdenciários. O documento aponta que os valores foram investidos em operações de alto risco, com taxas de retorno inferiores às praticadas no mercado, o que configuraria prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública. A ação pede, ainda, a suspensão de novos investimentos do Iprev no Banco Master até o julgamento final do mérito.
Panorama político e judicial
O caso ganhou contornos nacionais por envolver figuras centrais da política alagoana e brasileira. Renan Calheiros, senador com forte atuação no Congresso, já havia solicitado anteriormente o bloqueio de bens de JHC e a devolução dos R$ 117 milhões ao Iprev, em uma ação anterior que tramita na Justiça Federal. Agora, com a ação popular, o parlamentar amplia a pressão sobre o ex-prefeito e os ex-dirigentes do instituto, incluindo nomes como José Roberto de Oliveira (ex-presidente do Iprev) e Maria Aparecida dos Santos (ex-diretora financeira). A consultoria Crédito e Mercado, responsável por assessorar os investimentos, também é alvo da ação, assim como executivos do Banco Master, que já enfrenta investigações em outros estados por supostas irregularidades em operações com fundos públicos.
A crise política se intensifica em meio a um cenário de disputas entre grupos políticos em Alagoas. JHC, que deixou a prefeitura em janeiro de 2025 para concorrer ao governo do estado, nega irregularidades e afirma que todas as aplicações seguiram normas legais e foram aprovadas pelo conselho do Iprev. Em nota, sua assessoria classificou a ação de Renan Calheiros como “oportunista e eleitoreira”. Já o senador rebateu, afirmando que “a população de Maceió não pode ser refém de gestores que arriscam a aposentadoria dos servidores em operações obscuras”.
Impacto social e econômico
O montante de R$ 117 milhões representa cerca de 15% do patrimônio total do Iprev, que atende mais de 12 mil servidores ativos e aposentados da capital alagoana. Caso as aplicações sejam anuladas e os recursos não sejam recuperados, o fundo pode enfrentar dificuldades para honrar compromissos futuros, o que geraria insegurança entre os segurados. Especialistas em direito previdenciário alertam que o caso pode servir de precedente para outras ações contra gestores municipais que realizam investimentos de alto risco com recursos da previdência, sem a devida transparência.
A ação popular, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Maceió, ainda não tem data para julgamento. Enquanto isso, o Ministério Público de Alagoas e o Tribunal de Contas do Estado também abriram procedimentos para apurar as denúncias. O desfecho do caso pode influenciar diretamente a corrida eleitoral de 2026, já que tanto Renan Calheiros quanto JHC são nomes cotados para disputar o governo estadual.
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