By República do Povo O senador Renan Calheiros (MDB-AL) ajuizou uma ação popular na Justiça Federal de Alagoas para anular os investimentos realizados pelo Instituto de Previdência de Maceió (Iprev) no Banco Master, que somam aproximadamente R$ 117 milhões. A ação atinge diretamente o prefeito de Maceió, JHC (PL), e ex-gestores do Iprev, sob a acusação de irregularidades na aplicação de recursos do regime próprio de previdência dos servidores municipais. O senador solicita o bloqueio de bens dos envolvidos e a devolução integral dos valores aos cofres do Iprev.
A ação popular protocolada por Renan Calheiros detalha que os recursos do Iprev foram aplicados no Banco Master sem a devida observância dos princípios de segurança, rentabilidade, solvência e transparência exigidos pela legislação previdenciária. Segundo o senador, as aplicações ocorreram entre 2021 e 2023, durante a gestão de JHC, e envolveram operações de alto risco, incluindo a aquisição de títulos privados e cotas de fundos de investimento sem lastro adequado. A ação pede a anulação dos contratos e a responsabilização solidária dos gestores públicos que autorizaram os investimentos.
Panorama político e jurídico
A ação de Renan Calheiros ocorre em meio a uma escalada de tensões políticas em Alagoas, onde o senador e o prefeito JHC são adversários declarados. JHC, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem sido alvo de críticas de Calheiros por supostas irregularidades na administração municipal. O caso ganhou repercussão nacional após a revelação de que o Banco Master, instituição financeira de médio porte, recebeu aportes milionários de fundos previdenciários de diversos municípios, gerando questionamentos sobre a governança desses investimentos.
Em paralelo, a senadora Eudócia Caldas (PL-AL) intensificou a pressão sobre Renan Calheiros para que instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar as relações entre o Banco Master e fundos de previdência municipais. A crise política se agravou com a revelação de que um integrante do Comando Vermelho foi filiado ao MDB de Alagoas, partido de Renan Calheiros, expondo fragilidades nos mecanismos de controle partidário e gerando desgaste para o senador.
A ação popular de Renan Calheiros também reacende o debate sobre a transparência na gestão dos fundos previdenciários municipais, que administram bilhões de reais em recursos dos servidores públicos. Especialistas apontam que a falta de regras claras e de fiscalização efetiva permite que gestores públicos realizem aplicações de alto risco sem prestar contas à sociedade. O caso de Maceió pode servir de precedente para outras investigações em todo o país.
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