By República do Povo 
O imposto seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”, começa a valer em 2027 e incidirá sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, veículos poluentes, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports, conforme anunciou o governo federal. A medida, aprovada no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, tem como objetivo encarecer produtos e atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, gerando um debate acirrado no cenário político e econômico do país.
Em meio à pressão crescente para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adie a implementação do tributo, o Ministério da Fazenda reafirmou ao G1 o “interesse na implementação do Imposto Seletivo para o ano que vem, principalmente pelo seu efeito regulatório de reduzir o consumo de produtos danosos à saúde e ao meio ambiente”. A declaração ocorre em um contexto de guerra eleitoral, com setores da indústria e do comércio mobilizando lobbies no Congresso Nacional para postergar a cobrança, enquanto o Executivo busca manter o cronograma original.
Impactos na saúde pública e custos bilionários
Dados citados pelo Ministério da Saúde escancaram o peso econômico dos produtos que serão taxados. Um levantamento da Fiocruz aponta que, em 2019, o consumo de álcool custou R$ 18,8 bilhões aos cofres públicos, sendo R$ 1,1 bilhão em custos federais diretos com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no SUS, e R$ 17,7 bilhões em perda de produtividade devido à mortalidade prematura, licenças e aposentadorias precoces decorrentes de doenças associadas ao álcool.
No caso do tabagismo, as doenças relacionadas geram um custo indireto de R$ 86,3 bilhões por ano, totalizando um gasto anual de R$ 153,5 bilhões para o governo — o equivalente a 1,6% do PIB. Em contrapartida, a arrecadação federal com a venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões anuais, evidenciando um desequilíbrio brutal entre gastos com saúde e receita tributária, segundo o Ministério da Saúde.
Já as bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, geram custos estimados em quase R$ 3 bilhões ao ano para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estudo do governo que embasa a proposta do imposto seletivo.
Regulamentação e indefinição de alíquotas
Apesar da previsão de início em 2027, o imposto ainda depende de regulamentação pelo Congresso Nacional. O governo federal ainda não enviou a proposta ao Legislativo, mas o Executivo afirma que o projeto será apresentado até o fim de 2026. O valor exato do imposto a ser cobrado de cada produto não foi definido — caberá à área econômica propor e ao Legislativo aprovar as alíquotas.
Comerciantes do Alto Tietê já manifestaram preocupação com os possíveis impactos nas vendas, enquanto setores como o de bebidas e tabaco articulam-se para tentar reduzir a carga tributária. A indefinição sobre as alíquotas alimenta a tensão entre o governo e o Congresso, especialmente em um ano eleitoral, quando a chamada “guerra do imposto do pecado” ganha contornos políticos.
O cenário geral é de disputa acirrada: de um lado, o governo Lula defende a medida como ferramenta de saúde pública e regulação de consumo; de outro, setores econômicos e parlamentares aliados a diferentes espectros políticos pressionam por adiamento ou flexibilização, temendo impactos na arrecadação e no emprego. A decisão final, que envolve bilhões de reais em custos e receitas, promete marcar a agenda política do país nos próximos meses.
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