By República do Povo 
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (8) que o órgão estuda novos mecanismos de transparência para dar publicidade a valores pagos em atraso à magistratura e aperfeiçoar a divulgação de informações sobre a remuneração do Judiciário. A declaração foi feita durante a abertura do VI Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas, em São Paulo, dias após o ministro criar um grupo de trabalho para fazer um pente-fino nos chamados “penduricalhos” pagos a magistrados.
Segundo Fachin, as medidas vêm sendo discutidas no âmbito do Observatório Nacional sobre Integridade e Transparência (ONIT), criado durante sua gestão à frente do CNJ. Entre as iniciativas em estudo, ele citou mecanismos de transparência para pagamentos retroativos a magistrados, o aperfeiçoamento da proposta do contracheque único nacional, a revisão de instrumentos de transparência remuneratória e propostas para ampliar a publicidade de fundos administrados pelo Poder Judiciário. “Todas essas iniciativas possuem um elemento comum: o fortalecimento da legitimidade institucional por meio da transparência”, afirmou.
Ao defender as medidas, o presidente do CNJ disse que a confiança da sociedade nas instituições depende não apenas da fundamentação das decisões judiciais, mas também da transparência e da prestação de contas por parte do Judiciário. “Transparência, integridade e, para usar a palavrinha da moda, accountability — ou seja, a necessidade de prestar contas — não são temas acessórios. São elementos centrais da própria legitimidade democrática do Poder Judiciário”, declarou.
Grupo de trabalho e pente-fino nos penduricalhos
Na última sexta-feira (6), Fachin criou um grupo de trabalho para elaborar propostas voltadas à regulamentação e à transparência de verbas pagas a integrantes da magistratura. A equipe terá 180 dias para apresentar uma proposta ao CNJ que garanta a efetiva padronização, transparência e previsibilidade das parcelas remuneratórias do Judiciário. A ideia é produzir um mapa dos valores pagos, levantando as verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente repassadas aos magistrados nos diversos ramos do Judiciário, com classificação quanto à natureza jurídica, fundamento normativo e impacto no teto constitucional. Com isso, acabar com distorções nos salários de juízes e estabelecer critérios mais rígidos aos pagamentos, com a devida previsão e fundamentação legal.
A medida é mais uma forma de ampliar a fiscalização dos pagamentos a magistrados, em meio à decisão do STF que já havia determinado maior transparência. O panorama político geral indica que o tema ganha relevância em um contexto de cobranças por maior accountability no serviço público, especialmente após escândalos de supersalários e penduricalhos que geraram desgaste institucional. A iniciativa de Fachin busca alinhar o Judiciário às demandas sociais por integridade e eficiência, enquanto o Congresso Nacional também discute projetos de lei para regulamentar os tetos salariais no funcionalismo público.
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