By República do Povo Um projeto de lei que estabelece regras claras para as promoções realizadas durante a Black Friday avançou na Assembleia Legislativa de Alagoas, gerando expectativas entre consumidores e comerciantes. A proposta, que tramita na Casa, tem como objetivo coibir fraudes e garantir maior transparência nas ofertas, especialmente no comércio eletrônico, que concentra a maior parte das vendas nessa data. A iniciativa, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), foi aprovada em primeira discussão e agora segue para análise das comissões técnicas.
O texto do projeto determina que os anunciantes devem informar, de forma clara e visível, o preço anterior do produto, o valor com desconto e o percentual de redução aplicado. Além disso, as ofertas precisam ser mantidas por, no mínimo, 48 horas consecutivas, e os estoques devem ser compatíveis com a demanda anunciada. Caso a empresa não cumpra as regras, poderá ser multada em até R$ 10 mil por infração, valor que pode dobrar em caso de reincidência. A fiscalização ficará a cargo do Procon Alagoas, que já atua em operações sazonais.
Panorama político e econômico
A tramitação do projeto ocorre em um contexto de crescimento das vendas online no estado, impulsionado pela pandemia e pela digitalização do comércio. Dados da Federação do Comércio de Alagoas (Fecomércio-AL) indicam que as vendas da Black Friday em 2024 devem superar em 15% as do ano anterior, movimentando cerca de R$ 120 milhões. No entanto, denúncias de práticas enganosas, como a elevação artificial de preços antes da data, têm motivado a ação de órgãos de defesa do consumidor e de parlamentares.
O deputado Antonio Albuquerque, autor da proposta, destacou que a iniciativa busca equilibrar a relação entre consumidores e lojistas. “Não queremos inibir o comércio, mas sim garantir que o consumidor não seja enganado. A Black Friday é uma oportunidade para todos, desde que as regras sejam claras e respeitadas”, afirmou. Já o deputado Silvio Camelo (PV) apresentou uma emenda sugerindo a inclusão de penalidades para marketplaces que não fiscalizem os vendedores terceiros, o que amplia o alcance da proposta.
Entidades do setor produtivo, como a Associação Comercial de Maceió, manifestaram apoio ao projeto, mas pedem ajustes para evitar burocracia excessiva. “A regulamentação é bem-vinda, desde que não inviabilize pequenos negócios. Precisamos de regras que protejam o consumidor sem sufocar o empreendedor”, ponderou o presidente da entidade, José Carlos Silva. O projeto agora aguarda parecer das comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor antes de seguir para o plenário.
Fonte: ver noticia original