By República do Povo 
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta quinta-feira (11), a prisão preventiva do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, acusado pelo Ministério Público Estadual de liderar um esquema bilionário de ressarcimento fraudulento de créditos de ICMS que teria desviado recursos públicos e beneficiado empresas do comércio varejista em troca de propinas. A decisão, assinada pelo juiz da 1ª Vara de Crimes Tributários, atende a pedido da Promotoria de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal, que aponta prejuízos estimados em mais de R$ 1,2 bilhão aos cofres do estado.
A nova ordem de prisão ocorre após o ex-auditor ter sido solto em decisão anterior, que concedeu liberdade provisória sob monitoramento eletrônico. No entanto, segundo o Ministério Público, Silva Neto descumpriu medidas cautelares, como a proibição de contato com outros investigados e a obrigação de comparecimento periódico em juízo. A Promotoria também apresentou novas provas, incluindo mensagens e registros financeiros, que indicam a continuidade das atividades ilícitas mesmo durante o período de soltura.
Esquema de créditos fictícios e propinas
De acordo com as investigações, conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o esquema operava por meio da criação de empresas de fachada que simulavam operações de compra e venda de mercadorias para gerar créditos fictícios de ICMS. Esses créditos eram então apresentados à Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) para ressarcimento, resultando em pagamentos indevidos. Em troca, as empresas beneficiárias repassavam propinas a Silva Neto e a outros servidores públicos envolvidos, que variavam entre 5% e 15% do valor dos créditos fraudados.
O esquema teria operado entre 2019 e 2024, envolvendo pelo menos 12 empresas do setor varejista, incluindo redes de supermercados e lojas de departamento. A investigação também aponta a participação de outros dois ex-auditores fiscais, além de contadores e advogados, que atuavam como intermediários. Até o momento, oito pessoas foram presas preventivamente, e 14 empresas estão sendo investigadas por lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Impacto na arrecadação e na confiança no sistema tributário
O caso expõe fragilidades no sistema de controle de créditos tributários do estado de São Paulo, que é o maior arrecadador de ICMS do país, com receita anual superior a R$ 200 bilhões. Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que fraudes desse tipo não apenas desviam recursos públicos, mas também distorcem a concorrência, prejudicando empresas que cumprem a legislação. A Sefaz-SP informou, em nota, que está revisando os procedimentos de concessão de créditos e que colabora integralmente com as investigações.
O governador de São Paulo, em coletiva de imprensa, classificou o esquema como “um ataque à sociedade” e prometeu reforçar a auditoria interna da secretaria. A oposição, por sua vez, cobrou a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar possíveis omissões da gestão anterior. O caso também reacende o debate sobre a necessidade de modernização dos sistemas de fiscalização tributária no Brasil, que ainda dependem de processos manuais e de confiança em declarações das empresas.
A defesa de Artur Gomes da Silva Neto afirmou, em nota, que “a prisão é desnecessária e baseada em provas frágeis” e que recorrerá da decisão. O ex-auditor nega todas as acusações e alega ser vítima de perseguição política. O Ministério Público, no entanto, sustenta que as provas são robustas e que a prisão é essencial para garantir a ordem pública e a continuidade das investigações.
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