Alagoas tem 28 cidades sem registros de feminicídio, aponta SSP

Um levantamento realizado pela Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL) aponta que 28 cidades do estado nunca registraram casos de feminicídio, crime caracterizado pelo assassinato de mulheres motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero. Os dados, divulgados pela SSP, abrangem todo o período histórico de monitoramento do estado e foram obtidos por meio do sistema de informações criminais da pasta. A informação foi publicada originalmente pelo portal URB News.

O levantamento da SSP-AL revela que, apesar da gravidade do crime e da atenção constante das autoridades, mais de um quarto dos municípios alagoanos não contabilizam nenhum caso de feminicídio em suas estatísticas oficiais. Entre as cidades que integram essa lista estão pequenos municípios do interior, como Piranhas, Olho d’Água do Casado, Maravilha, Canapi e Inhapi, além de localidades como Belo Monte, Pariconha e Palestina. A ausência de registros, no entanto, não significa necessariamente a inexistência do crime, mas pode refletir subnotificação, dificuldades de tipificação ou falhas na coleta de dados, especialmente em regiões com menor estrutura de segurança pública.

Panorama da violência contra a mulher em Alagoas

O estado de Alagoas, historicamente, apresenta índices elevados de violência contra a mulher, com destaque para os altos números de agressões, ameaças e homicídios femininos. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, em 2023, Alagoas registrou uma taxa de feminicídios superior à média nacional, o que acendeu alertas para a necessidade de políticas públicas mais efetivas. O levantamento da SSP-AL, ao mesmo tempo em que aponta cidades sem registros, também revela que os maiores centros urbanos, como Maceió, Arapiraca e Rio Largo, concentram a maioria dos casos, reflexo da maior densidade populacional e da maior exposição das mulheres a situações de risco.

A ausência de registros em 28 cidades pode ser interpretada de duas formas: por um lado, indica que, até o momento, essas localidades não vivenciaram o extremo da violência de gênero, o que pode ser resultado de ações preventivas ou de características socioculturais; por outro, levanta suspeitas sobre a eficácia dos sistemas de notificação e investigação, especialmente em áreas onde a rede de proteção à mulher é mais frágil. A SSP-AL ressalta que os dados são dinâmicos e que o monitoramento constante é essencial para identificar tendências e orientar políticas de segurança.

Desafios na tipificação e notificação

Especialistas em segurança pública apontam que a subnotificação de feminicídios é um problema recorrente em todo o Brasil. Muitas vezes, homicídios de mulheres são classificados inicialmente como crimes passionais ou latrocínios, sem a devida consideração do contexto de violência doméstica ou de gênero. Em Alagoas, a Secretaria de Segurança Pública tem investido em capacitação de policiais e delegados para melhorar a tipificação dos crimes, além de fortalecer as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs). Ainda assim, a falta de registros em 28 cidades sugere que há lacunas a serem preenchidas, especialmente em municípios com menos de 10 mil habitantes, onde a estrutura policial é limitada e a cultura de denúncia pode ser mais reprimida.

O levantamento da SSP-AL também destaca a importância de integrar os dados com outras fontes, como o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, para cruzar informações e identificar possíveis casos não contabilizados. A transparência dos dados é fundamental para que a sociedade civil e os órgãos de controle possam cobrar ações efetivas das autoridades.

Políticas de prevenção e combate

Diante do cenário, o governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, tem implementado programas como o Patrulha Maria da Penha e a ampliação das Casas da Mulher Alagoana, que oferecem acolhimento e orientação jurídica e psicológica. A SSP-AL reforça que o combate ao feminicídio exige uma abordagem multidisciplinar, envolvendo segurança, saúde, assistência social e educação. A divulgação do levantamento serve como um alerta para que as prefeituras das 28 cidades sem registros também invistam em prevenção, evitando que a ausência de dados seja interpretada como ausência de risco.

O debate sobre a violência contra a mulher ganha ainda mais relevância em um contexto nacional de recrudescimento de discursos misóginos e de cortes orçamentários em políticas de gênero. Em Alagoas, a pressão de movimentos feministas e de organizações como o Observatório da Mulher Alagoana tem sido constante para que os dados sejam usados como ferramenta de planejamento e não apenas como estatística. O levantamento da SSP-AL, ao revelar que 28 cidades nunca registraram feminicídios, abre espaço para uma reflexão sobre o que funciona nessas localidades e o que pode ser replicado em outras regiões, mas também exige cautela para que a ausência de registros não se torne um motivo de complacência.

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