TRE-AL publica regras para fiscalização da propaganda eleitoral em 2026; novo provimento define procedimentos nas Zonas Eleitorais

A Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) publicou o Provimento CRE n.º 1/2026, que regulamenta a fiscalização da propaganda eleitoral para as Eleições 2026. O ato normativo estabelece os procedimentos que as Zonas Eleitorais devem seguir em todo o Estado.

O provimento detalha o exercício do poder de polícia, definindo regras claras para coibir irregularidades na propaganda. A medida visa organizar a atuação dos fiscais e evitar abusos durante o período eleitoral, que promete ser acirrado em Alagoas.

A expectativa é que a regulamentação traga mais transparência e eficiência à fiscalização, especialmente em um ano de disputas intensas. O próximo passo é a capacitação dos servidores das Zonas Eleitorais para aplicar as novas diretrizes a partir do início da campanha.

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