By República do Povo 
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou nesta quinta-feira (11) que quase 1,9 mil imóveis de propriedade da União estão em processo de destinação para regularização fundiária em áreas urbanas e rurais, construção de moradias populares, transformação em equipamentos de saúde e educação, além da venda no mercado imobiliário com o objetivo de compor um fundo de investimentos administrado pelo próprio governo. As medidas fazem parte do programa Imóvel da Gente, que se tornou uma ferramenta de mapeamento e destinação social de imóveis e áreas públicas federais, conforme divulgado pela Agência Brasil.
Um evento no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, gestores municipais e movimentos sociais, apresentou balanço das ações do programa desde 2023. Segundo dados da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao MGI, as destinações realizadas desde 2023 têm potencial para beneficiar cerca de 400 mil famílias, em todos os estados. Ao todo, as áreas destinadas somam mais de 18,5 mil quilômetros quadrados, cerca de três vezes o tamanho do Distrito Federal.
Função social e impacto socioeconômico
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância de dar uma função social para áreas públicas ociosas. “Você pega o centro velho de São Paulo, o centro velho do Rio de Janeiro, de Salvador, de Recife, todas essas capitais, há muito tempo, têm prédios abandonados, casas abandonadas, lojas abandonadas. E muitas vezes são abandonadas com processos na Justiça”, disse o presidente, ao explicar a ideia de buscar uma função social para áreas públicas ociosas. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reforçou o caráter transformador da iniciativa: “A gente está transformando imóveis abandonados em moradias, em títulos de propriedade, em escolas, em hospitais, em oportunidades. O patrimônio da União voltou a cumprir sua função social e socioambiental e voltou a servir ao povo brasileiro.”
O programa Imóvel da Gente também prevê a venda de imóveis no mercado imobiliário para compor um fundo de investimentos administrado pelo próprio governo, ampliando a capacidade de financiamento de novas ações sociais. A iniciativa se alinha a outras políticas federais de regularização fundiária, como o investimento de R$ 132 milhões na Amazônia, anunciado em abril de 2026. A medida ocorre em um contexto de debate sobre o uso de imóveis públicos ociosos, tema que também mobiliza pré-candidatos ao governo de Alagoas, convocados para um debate sobre a tragédia da Braskem em Maceió, evidenciando a urgência de políticas de habitação e ordenamento territorial.
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