Câmara pode votar proposta do governo que extingue escala 6×1; impacto atinge 40 milhões de trabalhadores

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula para colocar em votação na próxima semana a proposta do governo federal que extingue a escala de trabalho 6×1 — modelo em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e folga um. A medida, enviada pelo Executivo ao Congresso no início do mês, promete reacender o debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil e deve mobilizar tanto a base governista quanto a oposição, além de centrais sindicais e entidades patronais.

De acordo com informações da assessoria da Presidência da Câmara, Hugo Motta já iniciou conversas com líderes partidários para construir um acordo que permita a apreciação da matéria ainda neste semestre legislativo. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece que a jornada semanal não poderá ultrapassar 36 horas, distribuídas em, no máximo, cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso consecutivos. Atualmente, a escala 6×1 é permitida por acordos coletivos e convenções, mas o governo defende sua proibição como forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e reduzir o adoecimento mental relacionado ao trabalho.

Impacto econômico e social da medida

Estudos do Ministério do Trabalho e Emprego, citados na exposição de motivos da proposta, indicam que cerca de 40 milhões de brasileiros atuam em regime de escala 6×1, especialmente nos setores de comércio, serviços, saúde e segurança privada. A estimativa é que a mudança gere um custo adicional de aproximadamente R$ 18 bilhões por ano para as empresas, considerando a necessidade de contratação de novos funcionários para cobrir as folgas. Por outro lado, a pasta projeta um aumento de 2,5 milhões de postos de trabalho formais no médio prazo, além de uma redução de 15% nos afastamentos por transtornos mentais relacionados à fadiga laboral.

Entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical já manifestaram apoio à proposta, classificando-a como “um avanço civilizatório” e “necessária para a saúde do trabalhador brasileiro”. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) criticam a medida, argumentando que ela eleva os custos operacionais e pode inviabilizar pequenos negócios, especialmente em setores que dependem de funcionamento contínuo.

Panorama político e articulação no Congresso

A votação da proposta ocorre em um momento de intensa movimentação no Legislativo, com pautas econômicas e sociais concorrendo pela atenção dos parlamentares. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por exemplo, foi retomado o debate sobre a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos, tema que divide opiniões e mobiliza bancadas da segurança pública e dos direitos humanos. Já no Senado, a rejeição ao projeto que equiparava facções criminosas a organizações terroristas expôs divisões entre os parlamentares sobre soberania nacional e tipificação penal.

Paralelamente, a Câmara aprovou em primeiro turno a PEC que garante piso orçamentário para a assistência social, com impacto estimado de R$ 36 bilhões nos cofres públicos. A medida, que agora segue para segundo turno, é vista como uma vitória da base governista e de movimentos sociais, mas também acirra o debate sobre o ajuste fiscal e o cumprimento do teto de gastos.

Diante desse cenário, a articulação de Hugo Motta para votar o fim da escala 6×1 na próxima semana será um teste para a capacidade de diálogo entre os poderes e para a coesão da base aliada. O governo aposta na proposta como uma bandeira popular capaz de reverter a queda de aprovação registrada nas últimas pesquisas, enquanto a oposição tenta pautar o debate com críticas ao aumento de custos e à suposta interferência estatal nas relações de trabalho.

A expectativa é que a votação ocorra na quarta-feira, após a conclusão da análise de medidas provisórias que trancam a pauta. Caso aprovada, a proposta segue para o Senado, onde enfrentará nova rodada de negociações e possíveis alterações.

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