By República do Povo 
O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instituiu uma comissão permanente para acompanhar o uso da inteligência artificial pela Justiça Eleitoral e intensificar as ações de combate à desinformação no processo eleitoral de 2026. A medida, anunciada em 12 de junho, reúne representantes do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e estabelece diretrizes para a contratação, o desenvolvimento e o compartilhamento de ferramentas de IA entre os tribunais, além de prever a elaboração de um catálogo nacional com as soluções já adotadas pela Justiça Eleitoral.
A comissão também será responsável por acompanhar parcerias com universidades e instituições especializadas em inteligência artificial e perícia de ilícitos digitais. Especialistas externos à Justiça Eleitoral poderão ser convidados a colaborar com o trabalho, de forma não remunerada. A iniciativa integra o conjunto de medidas preparadas pela Corte para lidar com conteúdos falsos ou manipulados durante a campanha eleitoral, somando-se às regras já aprovadas pelo TSE para as eleições de 2026.
Regras para uso de IA nas eleições
O uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral é permitido, mas o material deve informar de forma destacada que foi criado ou alterado com a tecnologia e indicar qual ferramenta foi utilizada. As normas também proíbem a circulação de conteúdos gerados por IA nas 72 horas anteriores à eleição e nas 24 horas posteriores à votação. Plataformas de inteligência artificial não poderão recomendar candidatos nem fazer rankings de candidaturas, mesmo quando houver pedido do usuário.
A criação da comissão ocorre em um momento de intensa discussão sobre o impacto da tecnologia na política, com o avanço de projetos como a PEC do Fim da Escala 6×1 e a tramitação de indicações ao STF, que ampliam a lista de prioridades do governo no Congresso. A iniciativa do TSE busca garantir que a Justiça Eleitoral esteja preparada para enfrentar os desafios impostos pela desinformação e pela manipulação digital, em um cenário de crescente judicialização de temas eleitorais, como visto na CPMI do INSS e em decisões recentes do STF sobre prorrogações de investigações.
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