By República do Povo O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, rejeitou nesta sexta-feira (12) um pedido de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para impedir que o filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, seja utilizado como propaganda a favor da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL). A decisão, de caráter processual, baseia-se no entendimento consolidado do TSE de que os autores da ação — advogados do Grupo Prerrogativas e o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) — não possuem legitimidade para questionar propaganda voltada a candidatos ao cargo de presidente da República, de circunscrição nacional.
O pedido ao TSE foi feito por advogados do Grupo Prerrogativas e pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG). Na decisão, Nunes Marques pondera: “No presente caso, os representantes não disputam eleição na circunscrição nacional, tendo em vista que Rogério Correia de Moura Baptista é deputado federal e pré-candidato ao mesmo cargo apenas no estado de Minas Gerais, ao passo que Marco Aurélio de Carvalho, advogado, sequer alegou pretensão de concorrer nas Eleições 2026”. O ministro prossegue: “Nesse contexto, portanto, ausente legitimidade ativa representação por propaganda contra candidatos que concorrerão ao cargo de Presidente da República, de circunscrição nacional”.
Contexto político e financeiro do filme
O filme “Dark Horse”, estrelado pelo ator Jim Caviezel, entrou na disputa eleitoral após o vazamento de um áudio de uma conversa do senador Flávio Bolsonaro pedindo dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro. Os recursos, segundo o senador, iriam para o filme. O episódio gerou controvérsia sobre possíveis irregularidades no financiamento da obra, que tem previsão de lançamento às vésperas do período eleitoral — embora não tenha data oficial, chegou a circular na imprensa que a obra seria lançada em setembro.
Ao TSE, aliados do presidente Lula alegaram que a exibição do filme tem potencial de risco de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e financiamento político irregular. A decisão de Nunes Marques, no entanto, não analisou o mérito dessas alegações, limitando-se a rejeitar o pedido por questões processuais.
Panorama político e judicial
A decisão do TSE ocorre em meio a um cenário político tenso, com múltiplos casos envolvendo figuras do espectro político. Em paralelo, a Polícia Federal negou uma segunda tentativa de delação premiada de Daniel Vorcaro, do Banco Master, e comunicou a decisão ao STF. O STF também autorizou um general condenado por trama golpista a participar do Enem 2026, gerando debate sobre direitos de presos. Além disso, o senador Flávio Bolsonaro pediu ao STF que declare o ministro Alexandre de Moraes suspeito em caso que envolve Daniel Vorcaro e o Banco Master. A promulgação da Lei da Dosimetria abriu caminho para revisão de penas do 8 de Janeiro, gerando tensão política, enquanto a CPMI do INSS rejeitou relatório incisivo e blindou figuras chave em votação controvertida.
O caso do filme “Dark Horse” insere-se nesse contexto de disputas judiciais e políticas, onde a liberdade de expressão e o uso de obras audiovisuais como propaganda eleitoral são temas centrais. A decisão do TSE, embora processual, sinaliza a manutenção do entendimento de que apenas candidatos ao mesmo cargo podem questionar propaganda eleitoral de adversários, reforçando a jurisprudência da corte.
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