By República do Povo 
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou preocupação nesta sexta-feira (12) com a decisão da Justiça italiana que anulou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, após a Corte Suprema de Cassação da Itália divulgar os motivos que levaram à determinação favorável à ex-parlamentar, em 22 de maio. Magistrados italianos entenderam que há dúvidas sobre a imparcialidade do processo no Brasil, o que levou Fachin a sair em defesa da atuação da Primeira Turma do STF, que condenou Zambelli por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em nota oficial, Fachin afirmou que os ministros agiram com “independência e imparcialidade” e que o processo seguiu rigorosamente a Constituição brasileira. “O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”, declarou o presidente do STF. A manifestação ocorre em meio a um cenário de tensão diplomática e jurídica entre Brasil e Itália, que já havia gerado controvérsias em casos anteriores de cooperação internacional.
Decisão italiana e seus fundamentos
A Corte Suprema de Cassação da Itália determinou, em 22 de maio, a anulação do pedido de extradição feito pelo Brasil contra Carla Zambelli, com base no processo em que a ex-deputada foi condenada por invadir os sistemas do CNJ. Os magistrados italianos apontaram dúvidas sobre a imparcialidade do processo no Brasil, o que levou à recusa da extradição. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (12), gerando reações imediatas no STF. Fachin ressaltou que a convicção pela condenação de Zambelli foi formada de forma colegiada, com apoio da maioria dos ministros, e a partir dos elementos de prova reunidos.
“No caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente Relator, Ministro Alexandre de Moraes, e entendeu presentes os requisitos para o exercício da ação penal”, detalhou Fachin. Ele prosseguiu: “Após instrução, sempre plenamente observado o devido processo legal, a ação penal foi julgada integralmente procedente pela turma, novamente por unanimidade, inclusive afastando por decisão colegiada a suspeição suscitada”.
Impacto nas relações judiciais e novos desdobramentos
Fachin também destacou que o STF tem atuado com cooperação em casos de extradição, mas expressou preocupação com a decisão italiana. “A Presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, afirmou. O caso ganha contornos ainda mais complexos com a existência de um segundo processo de extradição contra a ex-deputada na Justiça italiana, relacionado à condenação de Zambelli pelo crime de porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo. Em 2025, Zambelli fugiu do Brasil, o que intensificou as discussões sobre a eficácia dos mecanismos de cooperação internacional e a soberania judicial de cada país.
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