By República do Povo 
A partir desta quarta-feira (17), o cooperativismo é reconhecido como manifestação da cultura nacional e poderá acessar recursos de fundos regionais de desenvolvimento. As duas normas que fortalecem o setor estão publicadas no Diário Oficial da União.
A Lei nº 15.433, além de considerar o setor parte do conjunto cultural brasileiro, determina que o Estado garanta a livre atividade das cooperativas e apoie o modelo, conforme previsto na Constituição Federal. A proposta reconhece o papel histórico do cooperativismo na formação social e econômica do país, presente em diversos setores e associado a valores como colaboração e gestão coletiva.
A Lei Complementar nº 231 inclui as cooperativas no grupo de beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). A mudança foi feita por meio de alterações em normas anteriores e amplia o acesso das cooperativas a esses instrumentos de fomento regional.
O reconhecimento do cooperativismo como manifestação cultural nacional representa um marco para o setor, que historicamente contribui para a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável em várias regiões do Brasil. A medida também alinha o país a práticas internacionais que valorizam o cooperativismo como expressão da identidade cultural e econômica.
Especialistas apontam que a nova legislação pode impulsionar a criação de cooperativas em áreas como agricultura familiar, artesanato, cultura e serviços, ampliando o acesso a crédito e investimentos. A inclusão nos fundos regionais permite que cooperativas do Nordeste, Amazônia e Centro-Oeste concorram a financiamentos antes restritos a empresas privadas e entidades públicas.
O panorama político geral indica que a aprovação das leis contou com amplo apoio no Congresso Nacional, refletindo uma convergência entre diferentes espectros ideológicos em torno do fortalecimento do cooperativismo. A medida é vista como um estímulo à economia solidária e à descentralização do desenvolvimento regional, especialmente em áreas com menor dinamismo econômico.
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