By República do Povo 
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17) para discutir a renegociação das dívidas do agronegócio, proposta que pode gerar impacto de até R$ 140 bilhões nas contas públicas nos próximos 13 anos. O encontro ocorreu em meio a tensões entre o governo federal e o Congresso Nacional, que analisa projetos classificados como “pautas-bomba” pela área econômica.
Durante a audiência, Durigan afirmou que o governo “vai achar uma solução junto com o Congresso para estender a mão e ajudar o agronegócio brasileiro”, mas ressaltou a preocupação com o alcance da medida. “Minha preocupação é errar a dose da ajuda. Se for autorizativo e o governo estender a mão a quem não precisa, estou aberto a fechar um acordo dentro do enquadramento proposto”, declarou o ministro. Ele destacou que mais de 90% do setor não enfrenta problemas de endividamento e defendeu que a inadimplência seja tratada com recursos financeiros, como linhas de crédito subsidiadas, sem implicar em gastos primários dos ministérios.
A proposta, já aprovada pelo Senado Federal, cria uma linha especial de crédito rural para renegociação de dívidas de produtores atingidos por eventos climáticos extremos ou impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais. Para entrar em vigor, ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e sancionada pela Presidência da República.
Impacto fiscal e resistência no Congresso
De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, o projeto de renegociação de dívidas rurais com equalização de taxas de juros pela União pode custar até R$ 140 bilhões em 13 anos. Já estimativas da Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPA) apontam para um impacto menor, de R$ 65 bilhões no mesmo período, sendo R$ 5 bilhões no primeiro ano e caindo para até R$ 500 milhões no último ano. A carteira de crédito a ser renegociada é de cerca de R$ 100 bilhões.
Em conversas com interlocutores, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, classificou a medida como “impagável” e afirmou que as pautas de socorro ao agronegócio “precisam ter um limite”, indicando que não é possível aprovar tudo o que a bancada ruralista deseja. A declaração reforça o racha entre o Legislativo e o Executivo em torno de projetos que pressionam o orçamento público.
Panorama político e riscos fiscais
O tema das pautas-bomba tem gerado tensões crescentes entre o governo federal e o Congresso Nacional, especialmente em um ano eleitoral. O ministro Dario Durigan já sinalizou em outras ocasiões que o governo pode vetar projetos desse tipo e até mesmo acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar medidas que comprometam o ajuste fiscal. A situação expõe o desafio do Executivo em equilibrar as demandas de setores estratégicos, como o agronegócio, com a necessidade de manter a responsabilidade fiscal e evitar o descontrole das contas públicas.
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