By República do Povo 
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu nesta quarta-feira (17) com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da aprovação de matérias de grande impacto fiscal pelo Congresso, as chamadas pautas-bomba. O encontro, que contou com a presença do presidente da Corte, Edson Fachin, e do ministro Gilmar Mendes, ocorre em meio a uma escalada de tensões entre os Poderes sobre o controle das contas públicas e a sustentabilidade fiscal do país.
Durante as reuniões, Durigan demonstrou preocupação com a aprovação dessas matérias e foi informado pelos ministros de que a Corte estuda a aprovação de uma súmula para padronizar o entendimento sobre a necessidade de indicação de estudos de impacto fiscal para que as pautas-bomba sejam consideradas constitucionais pelo tribunal. Segundo Durigan, os ministros sinalizaram que a súmula deverá estabelecer condições mínimas para a aprovação de matérias com grande impacto fiscal. “Fui informado por eles que há uma proposta de súmula debatida pelo Supremo e eu disse que, do ponto de vista da Fazenda, seria muito importante que o Supremo avançasse neste tema para que a gente tivesse esse respaldo”, afirmou o ministro.
O ministro da Fazenda também ressaltou que a Corte já derrubou a desoneração da folha de pagamento aprovada pelo Congresso sem a devida compensação financeira. Mais tarde, um acordo entre o governo federal e os parlamentares permitiu a retomada gradual da cobrança dos impostos. “Essas condições básicas de possibilidade fiscal. É isso que tenho dividido com o Supremo, essa preocupação que eu tenho, que não é necessariamente para mim. Várias dessas medidas não afetam esse ano, mas podem comprometer o futuro do país e o futuro da estabilidade fiscal”, completou Durigan.
Panorama político: o avanço das pautas-bomba no Congresso
Na semana passada, o Senado aprovou uma “pauta-bomba” que pode ter grande impacto nas contas do governo federal. Os senadores autorizaram a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã, utilizando recursos do Fundo do Pré-Sal. A medida, que não previa compensação fiscal imediata, acendeu alerta no Ministério da Fazenda e no STF, que veem risco de descontrole das contas públicas. O movimento ocorre em um contexto de pressão por parte de setores do agronegócio e de parlamentares da base governista e da oposição, que buscam alívio financeiro para o setor, mas sem a devida contrapartida orçamentária.
A discussão sobre a súmula no STF reflete uma tentativa de equilibrar a autonomia do Legislativo com a responsabilidade fiscal, em um momento em que o governo federal enfrenta dificuldades para cumprir o arcabouço fiscal e manter a credibilidade junto ao mercado financeiro. A aprovação de pautas-bomba sem estudos de impacto pode comprometer não apenas o orçamento deste ano, mas também os próximos exercícios, gerando incertezas sobre a trajetória da dívida pública e a capacidade de investimento do Estado. A reunião entre Durigan e os ministros do STF sinaliza um esforço conjunto para evitar que medidas de curto prazo prejudiquem a estabilidade econômica de longo prazo, em um cenário de polarização política e de disputas entre os Poderes sobre o controle das finanças públicas.
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