By República do Povo 
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (18), maioria de votos para negar os recursos apresentados pelas defesas e manter as condenações dos cinco acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A decisão consolida um dos capítulos mais aguardados da justiça brasileira, após anos de investigações e julgamentos que expuseram a complexa teia de poder e violência política no país.
O placar parcial da votação virtual, que será encerrada nesta sexta-feira (19), registra 3 votos a 0 contra os recursos. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia, mas a tendência é de manutenção do resultado desfavorável às defesas. Com isso, ficam mantidas as condenações de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald de Paula, major da Polícia Militar; e Robson Calixto, ex-policial militar.
Penas elevadas e prisões já em curso
Em fevereiro deste ano, a mesma Primeira Turma do STF havia condenado os cinco réus por unanimidade. As penas aplicadas foram proporcionais à gravidade dos crimes: os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão receberam 76 anos de prisão cada; Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos; Ronald de Paula, a 56 anos; e Robson Calixto, a 9 anos. Todos já estão presos, com exceção de Chiquinho Brazão, que cumpre prisão domiciliar por questões de saúde.
A decisão do STF representa um marco no combate à impunidade em crimes políticos e de alta complexidade no Brasil. O caso Marielle Franco tornou-se símbolo da luta por justiça e direitos humanos, mobilizando organizações nacionais e internacionais. A manutenção das condenações reforça a tese de que o Estado brasileiro, após anos de obstruções e suspeitas de envolvimento de agentes públicos, finalmente conseguiu responsabilizar os mandantes e executores do crime.
O panorama político geral é de que a decisão do STF pode ter repercussões em outras investigações sobre crimes contra defensores de direitos humanos e lideranças políticas, além de sinalizar um endurecimento do Judiciário contra a violência política. A formação da maioria para negar os recursos também ocorre em um contexto de avanço de pautas de segurança pública e de combate à corrupção, com o STF atuando como garantidor de direitos fundamentais e da ordem democrática.
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