By República do Povo 
O governo federal, por meio do ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (19) que não há intenção de adiar a implementação do chamado imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, previsto para começar em 2027. A proposta, que ainda precisa ser enviada ao Congresso Nacional, prevê manter a atual carga tributária sobre bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente durante um período de transição, sem aumento imediato de tributos. A declaração foi feita em entrevista ao Jota, e a medida visa, no futuro, encarecer esses itens para reduzir o consumo, conforme informou o Ministério da Fazenda ao g1 no início do mês.
A lista de produtos que serão alvo do imposto seletivo inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, veículos conforme o nível de poluição, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de “fantasy sports” — jogos online onde os participantes montam equipes virtuais com atletas reais e competem com base no desempenho desses atletas em partidas reais. A ideia, segundo Durigan, é pactuar com os setores afetados, mantendo a carga tributária que hoje eles têm no IPI, para que faça a transição, com debate aprimorado na sequência. A proposta de regulamentação deve ser encaminhada pelo Executivo até o fim deste ano, e sua aprovação depende do Congresso Nacional.
Impactos econômicos e sociais do consumo de álcool e tabaco
Dados do Ministério da Saúde e da Fiocruz, citados pelo governo, evidenciam os custos elevados associados ao consumo de álcool e tabaco. Em 2019, o consumo de álcool custou R$ 18,8 bilhões, dos quais R$ 1,1 bilhão foi relativo a custos federais diretos com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no SUS, e R$ 17,7 bilhões à perda de produtividade pela mortalidade prematura, licenças e aposentadorias precoces decorrentes de doenças associadas ao consumo de álcool, perda de dias de trabalho por internação hospitalar e licença médica previdenciária.
No Brasil, as doenças relacionadas ao tabagismo geram um custo indireto de R$ 86,3 bilhões por ano, resultando em um gasto total anual de R$ 153,5 bilhões para o governo, o equivalente a 1,6% do PIB. Em contrapartida, a arrecadação de tributos federais na venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões por ano, o que evidencia um desequilíbrio entre os gastos com a saúde e a arrecadação gerada pela comercialização do produto. Considerando as bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, o governo estimou, em estudo para embasar o uso do imposto seletivo, que os custos contabilizados para o Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de doenças associadas ao consumo desses produtos são estimados em valores que reforçam a necessidade de taxação.
Panorama político e próximos passos
A proposta do imposto seletivo insere-se em um contexto de pressão no Planalto e crise no Senado, onde aliados do presidente Lula defendem a saída de Jaques Wagner da liderança após operação contra o Banco Master. Enquanto isso, o governo busca aprovar a regulamentação do imposto do pecado até o fim do ano, com a expectativa de que a medida contribua para reduzir o consumo de produtos nocivos e gerar receita para a saúde pública. A transição sem aumento imediato de carga tributária visa minimizar resistências dos setores afetados, mas o debate promete ser intenso no Congresso, especialmente diante dos dados que mostram que os custos à sociedade superam em muito a arrecadação atual.
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