By República do Povo O vereador Aldo Loureiro apresentou um projeto de lei que pode obrigar a Prefeitura de Maceió a exigir que empresas terceirizadas contratadas pelo município reservem 5% das vagas de emprego para mães atípicas e mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta, protocolada na Câmara Municipal, quer garantir acesso ao mercado de trabalho para dois grupos em situação de vulnerabilidade.
A medida atinge diretamente os contratos de prestação de serviços firmados com a administração pública. Caso aprovada, as empresas que não cumprirem a cota podem sofrer sanções ou até perder o contrato. Loureiro argumenta que a iniciativa é um passo para reparar desigualdades históricas e dar dignidade a essas mulheres.
A proposta chega em meio a uma série de cobranças ao Executivo municipal. A Defensoria Pública já exigiu ação imediata da Prefeitura na crise do lixo, enquanto MP, MPF e Defensoria pressionam por cotas raciais na educação municipal.
Agora, o projeto de cotas para mulheres vulneráveis entra na pauta. A expectativa é que a Câmara vote a proposta nas próximas semanas, com pressão de movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos das mulheres para acelerar a tramitação.
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