By República do Povo 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta sexta-feira (19), que a Polícia Civil do Distrito Federal colha o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre a arma de fogo apreendida em uma blitz no início da semana. A pistola, registrada no nome de Bolsonaro, estava no carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que atua na segurança do ex-presidente. A arma foi apreendida por não estar acompanhada do certificado de registro. A decisão de Moraes determina que o depoimento seja presencial, no condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, na tarde da próxima terça-feira (23), uma vez que há restrição legal para uso de comunicações eletrônicas.
A Polícia Civil havia solicitado a Moraes a oitiva de Bolsonaro por videoconferência na próxima quarta-feira (24). No entanto, o ministro rejeitou a modalidade remota e determinou a coleta presencial, citando a impossibilidade de uso de comunicações eletrônicas devido à condição de prisão domiciliar. O ofício da Polícia Civil destaca que a tentativa de intimação pessoal foi infrutífera, pois a equipe de escolta responsável não permitiu a efetivação do ato, impossibilitando a ciência pessoal do intimando.
Apreensão em blitz e investigação em andamento
A arma – uma pistola Glock 9mm – seria levada para reparo, mas foi apreendida durante uma blitz da Polícia Militar em Brasília na última segunda-feira (15). Uma consulta ao sistema do Exército confirmou o registro no nome do ex-presidente. Apesar de ter documentação regular, a pistola foi recolhida pela Polícia Civil porque o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava no veículo. O caso é investigado pela Polícia Civil do DF.
O carro era dirigido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido à Casa Civil para atuar na segurança de Bolsonaro. O militar prestou depoimento e foi liberado. Ele afirmou à Polícia Civil que a arma estava sendo transportada porque precisava passar por reparos, e seria devolvida em seguida ao ex-presidente.
Contexto político e jurídico
Jair Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde o dia 24 de março deste ano, ele está sob prisão domiciliar humanitária, autorizada por Alexandre de Moraes por um prazo inicial de 90 dias, para que o ex-presidente se recupere de uma broncopneumonia. A apreensão da arma ocorre em meio a um cenário de tensão política, com investigações em andamento sobre a conduta de ex-integrantes do governo e a segurança de figuras públicas. A decisão de Moraes de realizar o depoimento presencialmente reforça a rigidez processual em casos envolvendo autoridades em prisão domiciliar, enquanto a Polícia Civil busca esclarecer as circunstâncias do transporte da arma e a eventual responsabilidade de Bolsonaro.
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