By República do Povo 
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, apresentou ao Congresso Nacional um plano de segurança pública composto por 12 medidas, entre as quais a implementação da castração química para condenados por crimes de estupro. A proposta, que já foi aprovada em comissões da Câmara dos Deputados, reacendeu o debate sobre a eficácia e a constitucionalidade da punição, dividindo especialistas em direito penal, psicologia e direitos humanos. O texto, que tramita em regime de urgência, prevê a aplicação voluntária ou compulsória de medicamentos que reduzem a libido, com duração proporcional à pena, e inclui monitoramento eletrônico dos condenados.
De acordo com o texto original, a castração química seria aplicada a condenados por estupro, estupro de vulnerável e outros crimes sexuais violentos, após avaliação psiquiátrica e psicológica. O projeto estabelece que a medida poderá ser imposta como condição para progressão de regime ou livramento condicional, e prevê a criação de um cadastro nacional de condenados por crimes sexuais. A proposta também determina que os custos do tratamento sejam arcados pelo Estado, com supervisão do sistema prisional.
Especialistas divergem sobre eficácia e constitucionalidade
Especialistas ouvidos pelo portal Alagoas 24 Horas apontam que a castração química não é uma solução definitiva para a redução da violência sexual. A psicóloga Maria Aparecida Silva, da Universidade de São Paulo (USP), afirma que a medida não trata as causas psicológicas e sociais do crime. “A castração química pode reduzir o impulso sexual, mas não elimina a violência, que muitas vezes está ligada a questões de poder, controle e transtornos de personalidade. É uma abordagem punitiva, não terapêutica”, explica.
Já o advogado criminalista Carlos Alberto de Oliveira, especialista em direito penal, questiona a constitucionalidade da proposta. “A castração química compulsória viola o princípio da dignidade da pessoa humana e pode ser considerada uma pena cruel, vedada pela Constituição Federal. Além disso, a medida não tem respaldo em tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário”, argumenta. Ele lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou contra penas que atentem contra a integridade física e psicológica do condenado.
Panorama político: proposta divide bancadas e reacende debate sobre segurança pública
A proposta de castração química insere-se em um contexto de acirramento do debate sobre segurança pública no Brasil, especialmente em ano eleitoral. Enquanto a bancada da bala, composta por parlamentares ligados às forças de segurança, apoia a medida como forma de endurecer o combate à violência sexual, setores da esquerda e de direitos humanos criticam a iniciativa, classificando-a como populista e ineficaz. O senador Flávio Bolsonaro, autor do plano, defende a medida como “necessária para proteger as vítimas e coibir a reincidência”. Em discurso no plenário, ele afirmou que “a castração química é uma ferramenta moderna, adotada em países como Estados Unidos e Polônia, e que pode ser adaptada à realidade brasileira”.
Entretanto, a proposta enfrenta resistência até mesmo dentro da base governista. O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), declarou que “a medida precisa ser analisada com cautela, pois pode gerar mais problemas do que soluções”. Já a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), prometeu apresentar um relatório contrário à proposta, argumentando que “a castração química não reduz a violência sexual e fere direitos fundamentais”.
O debate sobre a castração química ocorre em meio a um aumento de 6,8% nos registros de estupro no Brasil em 2024, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Apesar disso, especialistas alertam que a medida pode desviar o foco de políticas mais eficazes, como educação sexual, combate à impunidade e fortalecimento das redes de apoio às vítimas. Enquanto o projeto tramita no Congresso, a sociedade civil organiza debates e manifestações, pressionando os parlamentares por uma abordagem mais ampla e baseada em evidências.
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