By República do Povo 
O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou nesta segunda-feira (22) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer contrário à decisão individual do ministro Nunes Marques, que suspendeu a divulgação de uma pesquisa de intenção do voto para presidente da República, promovida pela AtlasIntel. O levantamento foi realizado após a divulgação de conversas entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, com o objetivo de medir o impacto da notícia na intenção de voto dos eleitores. O parecer foi motivado por um recurso do PL contra a decisão do ministro, que é presidente do TSE.
Na manifestação, o vice-procurador Alexandre Espinosa disse que a interferência da Justiça Eleitoral em pesquisas de intenção de voto deve ser excepcional e somente se houver intervenção indevida na livre formação da opinião dos entrevistados. Para o vice-procurador, não houve irregularidades nas perguntas feitas aos entrevistados. Espinosa considera natural que institutos de pesquisa procurem questionar os eleitores sobre “temas políticos sensíveis”.
“A intervenção da Justiça Eleitoral nas pesquisas eleitorais somente deve ser admitida em situações excepcionais, nas quais fique sobejamente demonstrada uma quebra objetiva do dever de equidistância e imparcialidade no levantamento científico realizado, com evidências concretas que permitam concluir uma indução que represente significativa interferência indevida na livre formação da opinião dos entrevistados”, afirmou.
Entenda o caso
No dia 8 de junho, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu a divulgação do levantamento e entendeu que a pesquisa induziu as respostas dos eleitores. A pesquisa foi divulgada no dia 19 de maio e apontou queda de cinco pontos na intenção de voto em Flávio Bolsonaro, após a divulgação das conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro. O caso gerou amplo debate sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral na regulação de pesquisas de opinião, especialmente em um contexto de polarização política e de uso de dados sensíveis para influenciar o eleitorado.
O parecer do MPE reforça a necessidade de equilíbrio entre a liberdade de informação e a proteção contra manipulações, mas aponta que, no caso concreto, não foram identificados elementos que justificassem a suspensão. A decisão final sobre o recurso do PL caberá ao plenário do TSE, que ainda não definiu data para julgamento.
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