As verbas indenizatórias pagas a magistrados acima do teto constitucional, também chamadas de penduricalhos, são direitos e não devem ser vistas sob a pecha de privilégios, afirma Cyntia Cordeiro, juíza do trabalho substituta do TRT-5 (Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região) e presidente do Sindimagis (Sindicato de Magistrados do Brasil). A declaração ocorre em meio ao debate no STF sobre a legalidade desses pagamentos, que em alguns casos chegam a R$ 132 mil por mês, como revelou a Folha de S.Paulo em junho de 2026.
Cordeiro comparou o ministro Flávio Dino, do STF, ao ex-presidente Fernando Collor, sugerindo que ambos adotam posturas autoritárias ao tentar impor restrições à magistratura. A fala gerou reações no meio jurídico e político, com entidades de juízes defendendo a autonomia financeira da categoria e criticando o que chamam de interferência externa.
O que são os penduricalhos e por que geram polêmica
Os penduricalhos são verbas indenizatórias pagas a juízes e desembargadores que ultrapassam o teto constitucional, atualmente em R$ 46 mil. Segundo dados da Folha, o teto reajustado pela inflação seria 37% maior que o valor atual, o que alimenta o argumento de que a categoria sofre perdas salariais. No entanto, críticos apontam que esses pagamentos representam privilégios que comprometem a isonomia no serviço público e a credibilidade do Judiciário.
O STF, sob relatoria de Flávio Dino, analisa ações que pedem a limitação desses valores, com decisão prevista para os próximos meses. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outras entidades têm se mobilizado contra a medida, argumentando que ela fere a independência judicial.
Panorama político e reações
A declaração de Cyntia Cordeiro insere-se em um contexto de tensão entre o Judiciário e o governo federal, que defende o corte de supersalários como parte de uma agenda de ajuste fiscal. Parlamentares da base aliada e da oposição também se posicionaram: enquanto uns apoiam a restrição, outros veem a medida como ataque a uma carreira essencial para o Estado de Direito.
O Sindimagis, que representa magistrados em todo o país, promete recorrer a instâncias internacionais caso o STF decida contra os penduricalhos. A categoria alega que as verbas compensam despesas com transporte, alimentação e moradia, especialmente em regiões de difícil acesso.
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