By República do Povo 
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (23) à Advocacia-Geral da União (AGU) as garantias exigidas pela Itália para uma eventual extradição da ex-deputada Carla Zambelli, defendendo a validade da condenação por ampla maioria da Corte no caso da perseguição armada ocorrida nas ruas de São Paulo. A medida ocorre em meio a um cenário de crise institucional, com o PSD recorrendo ao STF por eleições diretas para o governo estadual do Rio de Janeiro, e enquanto a Justiça italiana avalia um segundo pedido de extradição da ex-parlamentar.
No dia 1º de julho, a Justiça da Itália volta a julgar um segundo pedido de extradição de Zambelli, que envolve a condenação a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo (SP), após uma discussão política. A condenação, segundo Gilmar Mendes, foi proferida pelo plenário do STF, a mais alta instância da justiça brasileira, com placar de 9 votos a 2 para porte ilegal de arma de fogo e 10 votos a 1 para constrangimento ilegal.
Garantias e Contexto Diplomático
Nas informações enviadas à AGU, o ministro Gilmar Mendes assegurou que, em caso de extradição, a execução da pena será na Penitenciária Feminina de Brasília (DF), e que a ex-deputada terá garantia de acesso a advogados, familiares e à representação diplomática italiana. Além disso, serão fornecidas informações trimestrais ou imediatas à representação diplomática italiana, desde que tais pedidos sejam devidamente formulados ao STF e encaminhados à autoridade estrangeira por meio dos órgãos de representação oficial do país. Mendes afirmou que o “processo em questão tramitou de forma hígida e regular, sem qualquer vício ou nulidade no processo de conhecimento que impeça a extradição de cidadã brasileira por crime cometido no país e para o qual se aplica, na sua integralidade, a lei brasileira”.
Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou a extradição no caso da condenação a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corte de Cassação afirmou que identificou “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do STF, que condenou Carla Zambelli. Segundo os magistrados, Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo e atuou simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à deputada. A TV Globo apurou que, no caso da perseguição armada, Gilmar Mendes destacou que a condenação foi pelo plenário do STF, ou seja, pela mais alta instância da justiça brasileira.
Panorama Político e Impactos
O caso de Carla Zambelli insere-se em um contexto de crescente tensão entre os Poderes e de questionamentos sobre a atuação do STF em processos de alta repercussão política. Enquanto isso, o PSD recorreu ao STF por eleições diretas para o governo estadual do Rio de Janeiro, em meio a uma crise institucional que envolve a vacância do cargo e a indefinição sobre o processo sucessório. A decisão sobre a extradição de Zambelli, que também possui cidadania italiana, pode ter implicações diplomáticas e políticas, especialmente diante das críticas internacionais à condução de processos no Brasil. A defesa da ex-deputada, que nega as acusações, argumenta que a condenação foi influenciada por questões políticas e que o STF agiu com parcialidade. O julgamento na Itália em julho será crucial para definir o futuro de Zambelli, que já cumpriu parte da pena em regime domiciliar.
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