O governo federal anunciou a prorrogação da cota para importação de carros elétricos com isenção total de imposto por mais seis meses, medida que autoriza a entrada de veículos eletrificados com imposto zerado e já gera forte reação da indústria automotiva nacional. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 26 de junho de 2026, mantém a cota de 100 mil unidades por ano, com imposto de importação reduzido a zero, e visa estimular a adoção de veículos de baixa emissão no país, mas acende alerta entre montadoras locais sobre perda de competitividade e riscos ao emprego.
A prorrogação foi oficializada por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e vale para veículos elétricos puros (BEV), híbridos plug-in (PHEV) e híbridos convencionais (HEV). A cota de 100 mil unidades anuais foi estabelecida em 2024 como parte do programa de incentivo à mobilidade elétrica, e a nova prorrogação mantém o mesmo volume, sem alterações nos limites por país de origem. A medida também inclui a isenção de PIS/Cofins e IPI para as unidades importadas dentro da cota, o que representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 1,2 bilhão por ano, segundo cálculos da Receita Federal.
Reação da indústria automotiva nacional
A indústria automotiva nacional reagiu com preocupação à prorrogação, argumentando que a isenção total de impostos para veículos importados desestimula a produção local e pode levar a demissões. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) emitiu nota criticando a medida, afirmando que a concorrência desleal com carros importados, especialmente da China, já reduziu a participação de mercado dos veículos eletrificados nacionais de 35% para 22% em 2025. O presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, declarou que a prorrogação “prejudica a competitividade da indústria brasileira e coloca em risco milhares de empregos diretos e indiretos”. A entidade estima que o setor automotivo emprega cerca de 1,3 milhão de pessoas no Brasil, e que a manutenção da cota pode levar à perda de até 50 mil postos de trabalho nos próximos 12 meses.
Por outro lado, a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) defendeu a prorrogação, argumentando que a isenção é essencial para popularizar os carros elétricos no país e reduzir as emissões de carbono. O presidente da ABVE, Adalberto Maluf, afirmou que a medida “acelera a transição energética e torna os veículos elétricos mais acessíveis para a população”. A ABVE também destacou que a cota representa apenas 5% do mercado total de veículos no Brasil, e que a produção nacional de elétricos ainda é incipiente, com apenas três modelos fabricados localmente. Dados do Ministério de Minas e Energia indicam que a frota de veículos elétricos no Brasil cresceu 120% em 2025, chegando a 180 mil unidades, mas ainda representa menos de 1% da frota total.
Panorama político e econômico
A decisão do governo ocorre em um contexto de pressão por medidas de incentivo à mobilidade elétrica, alinhadas às metas do Acordo de Paris e à política de descarbonização do setor de transportes. No entanto, a prorrogação também gera tensões no âmbito da política industrial, com setores do governo defendendo a proteção da indústria nacional. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a medida é temporária e que o governo está trabalhando em um programa de incentivos à produção local de veículos elétricos, com previsão de anúncio em setembro de 2026. O programa deve incluir linhas de crédito subsidiadas, redução de impostos para componentes nacionais e exigências de conteúdo local progressivas.
A prorrogação também impacta as relações comerciais com a China, principal origem dos veículos elétricos importados. Dados do Ministério da Economia mostram que 70% dos carros elétricos importados dentro da cota vêm da China, com destaque para as marcas BYD, Great Wall Motors e Chery. A medida pode gerar atritos com os Estados Unidos e a União Europeia, que criticam a política de subsídios chinesa e pressionam o Brasil a adotar barreiras comerciais. O governo brasileiro, no entanto, defende que a cota é uma medida temporária e que o país precisa de acesso a veículos elétricos a preços competitivos para cumprir suas metas climáticas.
O impacto econômico da prorrogação também é alvo de debate. A renúncia fiscal de R$ 1,2 bilhão por ano é vista por analistas como um custo elevado em um momento de ajuste fiscal, com o governo buscando equilibrar as contas públicas. O déficit primário projetado para 2026 é de R$ 45 bilhões, e a medida pode agravar a situação. Por outro lado, defensores da prorrogação argumentam que a redução de emissões e a economia de combustíveis fósseis geram benefícios de longo prazo, estimados em R$ 3 bilhões por ano em ganhos ambientais e de saúde pública.
A indústria automotiva nacional, que investiu R$ 15 bilhões nos últimos três anos em linhas de produção de veículos elétricos, teme que a prorrogação desestimule novos investimentos. A Anfavea informou que pelo menos quatro projetos de fábricas de veículos elétricos no Brasil foram suspensos ou adiados desde o anúncio da cota em 2024, incluindo investimentos da Volkswagen, General Motors, Stellantis e Toyota. A entidade pede que o governo estabeleça um cronograma claro de redução gradual da cota, com aumento progressivo do imposto de importação para veículos elétricos, de forma a dar previsibilidade ao setor.
A prorrogação da cota também levanta questões sobre a infraestrutura de recarga no Brasil. Atualmente, o país conta com cerca de 3.500 estações de recarga públicas, número insuficiente para atender a demanda crescente. O governo anunciou em maio de 2026 um plano de investimento de R$ 2 bilhões em infraestrutura de recarga, com recursos do Fundo Clima e parcerias com a iniciativa privada, mas a implementação ainda é lenta. A ABVE estima que o Brasil precisará de 50 mil estações de recarga até 2030 para atender a frota projetada de 2 milhões de veículos elétricos.
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