By República do Povo 
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a manutenção do tenente-brigadeiro Joseli Camelo como relator do processo que trata da perda da patente militar, decorrente da condenação criminal na ação da trama golpista. A decisão, que confirma o entendimento da presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, mantém o rito do julgamento que pode levar à expulsão do ex-mandatário e de outros quatro militares de alta patente das Forças Armadas.
Os advogados de Bolsonaro argumentavam que o ministro Joseli Camelo teria se manifestado publicamente sobre a condenação do ex-presidente, o que, segundo a defesa, configuraria suspeição e impediria sua atuação no caso. No entanto, o plenário do STM rejeitou a alegação, mantendo o magistrado à frente do processo. Antes da análise colegiada, o mesmo pedido já havia sido negado pela presidente da Corte, ministra Maria Elisabeth Rocha, em decisão monocrática.
Contexto jurídico e impacto da decisão
O processo de perda do oficialato teve início em 3 de fevereiro, quando o Ministério Público Militar (MPM) protocolou no STM ações para decretação da perda da patente de Jair Bolsonaro. A medida se baseia no artigo 142 da Constituição Federal, que prevê a expulsão de oficial das Forças Armadas em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de reclusão no âmbito da ação que investigou a trama golpista.
Além de Bolsonaro, o MPM também pediu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, todos igualmente condenados pelo STF no mesmo processo. A decisão do STM, ao rejeitar o recurso, abre caminho para a continuidade do julgamento, que pode resultar na cassação do oficialato e, consequentemente, na perda de direitos e prerrogativas militares dos envolvidos.
Panorama político e judicial
A decisão do STM ocorre em meio a um cenário de intensa movimentação judicial envolvendo o ex-presidente e seus aliados. No STF, o ministro Alexandre de Moraes solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a apreensão de uma arma de fogo de Bolsonaro, enquanto a defesa do ex-mandatário pediu a prorrogação da prisão domiciliar. Paralelamente, a PGR solicitou o envio do inquérito da chamada “Abin paralela” para a primeira instância, mantendo apenas Bolsonaro com foro privilegiado.
Em outra frente, o STF formou maioria de 6 votos a 4 para manter o perdão a partidos que descumpriram cotas raciais em eleições anteriores a 2022, decisão que impacta diretamente a representatividade política no país. Já o STM, ao rejeitar o recurso de Bolsonaro, reforça a tese de que a Justiça Militar não aceitará manobras processuais para retardar o julgamento da perda de patente, sinalizando que o caso deve avançar nos próximos meses.
A rejeição unânime do recurso pela Corte Militar representa mais um capítulo na série de derrotas judiciais enfrentadas pelo ex-presidente e seus correligionários, que veem suas chances de reverter as condenações e manter os privilégios militares se reduzirem. A decisão também ecoa no meio político, onde a discussão sobre a responsabilização de militares por atos contra a democracia ganha cada vez mais relevância.
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