By República do Povo O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, nesta terça-feira (23), a multa de R$ 10 mil aplicada à prefeita eleita de Pilar, Maria de Fátima Resende Rocha Oiticica, e ao vice-prefeito eleito, Tayronne Henrique dos Santos. A penalidade, imposta inicialmente pela primeira instância da Justiça Eleitoral, decorre de propaganda eleitoral irregular nas Eleições Municipais de 2024.
A defesa dos políticos recorreu ao TSE na tentativa de reverter a multa, mas os ministros mantiveram o entendimento de que houve violação às regras eleitorais. O caso envolve a veiculação de material publicitário fora dos padrões permitidos pela legislação, o que gerou a sanção financeira.
Com a decisão, a prefeita e o vice, que assumiram os cargos em janeiro, agora enfrentam o desgaste político de começar a gestão com uma condenação judicial. A multa, embora de valor relativamente baixo, serve como alerta para futuras condutas na administração municipal.
Na perspectiva política, a manutenção da multa pelo TSE pode abrir precedentes para novas fiscalizações em Pilar, especialmente sobre o uso de recursos públicos e a comunicação institucional da prefeitura. A oposição local já sinaliza que vai cobrar transparência e responsabilidade fiscal da nova gestão.
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