By República do Povo 
Faltam exatos 100 dias para o primeiro turno das eleições de 2026, e a campanha eleitoral sequer começou oficialmente — mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já enfrenta uma enxurrada de ações judiciais. Até a publicação desta reportagem, ao menos 135 representações foram protocoladas por partidos e candidatos, número que representa um salto de mais de 300% em relação ao mesmo período de 2022, quando foram registradas apenas 33 ações. A maioria dos casos envolve acusações de propaganda eleitoral antecipada — prática que ocorre quando há pedidos de voto, promoção de nomes ou críticas a adversários antes do período autorizado, que só começa em 16 de agosto. O crescimento exponencial reflete um cenário político mais acirrado e a entrada de novas tecnologias, como a inteligência artificial (IA), que se tornou o centro das disputas judiciais.
As representações já protocoladas no TSE revelam que a campanha antecipada é a principal preocupação dos partidos, mas o uso de ferramentas de inteligência artificial ganhou destaque inédito. As regras estabelecidas pela corte para este pleito são claras: é permitido publicar e divulgar conteúdos criados com apoio de IA, desde que o uso e a ferramenta sejam explicitamente informados; também é possível impulsionar posts com conteúdo de IA nas redes sociais, mas com a identificação clara de patrocínio. Por outro lado, são proibidas as deepfakes — tecnologia que manipula ou cria vídeos, fotos e áudios hiper-realistas, mesmo com autorização da pessoa representada —, o impulsionamento de posts com ataques a candidatos e a publicação de conteúdos gerados por IA nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas após a votação. Além disso, assistentes de IA como ChatGPT, Gemini e Claude não podem recomendar candidatos nem criar rankings de nomes, mesmo quando o usuário solicita.
O TSE também adotou medidas complementares para coibir a desinformação. Os tribunais eleitorais podem firmar convênios com universidades para apoio técnico em perícias digitais, e as plataformas e redes sociais serão obrigadas a remover, mesmo sem decisão judicial, conteúdos com informações falsas, ataques à urna eletrônica e incitação de crimes contra a democracia. Essas ações ocorrem em um contexto de polarização política intensa, com partidos de diferentes espectros ideológicos utilizando a Justiça Eleitoral como arena de confronto antes mesmo do início oficial da campanha. O aumento de 33 para 135 ações em quatro anos indica que a judicialização da política se aprofundou, com candidatos recorrendo ao TSE para tentar neutralizar adversários por meio de decisões judiciais.
TSE sob nova direção e o equilíbrio entre liberdade e responsabilidade
Neste ano, o TSE será comandado pelo ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Em declarações públicas, Nunes Marques já defendeu equilíbrio e contenção na atuação da corte. “Entre a omissão que perpetua desigualdades e o excesso que compromete a legitimidade, a Justiça Eleitoral reafirma seu compromisso com a medida justa, aquela que preserva, silenciosamente, mas de forma duradoura, a vida democrática”, disse ele em março. Recentemente, o ministro afirmou que “a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas deve ser exercida com responsabilidade e respeito às regras eleitorais”. A postura de Nunes Marques sinaliza uma tentativa de equilibrar a fiscalização rigorosa com a preservação do debate político, em um momento em que a tecnologia e a desinformação desafiam os limites tradicionais da propaganda eleitoral.
O panorama político geral é de disputa acirrada em todos os níveis, com partidos utilizando todos os instrumentos legais e tecnológicos disponíveis para conquistar vantagem. A explosão de ações no TSE reflete não apenas o uso intensivo de IA, mas também a estratégia de partidos e candidatos de judicializar a campanha como forma de desgastar adversários. Enquanto isso, a sociedade civil e especialistas em direito eleitoral acompanham de perto os desdobramentos, temendo que o excesso de litígios possa sobrecarregar a Justiça Eleitoral e comprometer a agilidade necessária para julgar casos complexos envolvendo deepfakes e desinformação. A combinação de regras inéditas para IA, aumento de ações e a nova direção do TSE promete tornar os próximos 100 dias um período decisivo para a democracia brasileira.
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