By República do Povo A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de lei 3.066/2025, que reforça o combate à violência sexual digital contra crianças e adolescentes. A proposta, que agora segue para análise da Câmara, endurece as punições para quem produz, divulga ou comercializa conteúdo de abuso, especialmente quando há uso de inteligência artificial.
O texto aumenta as penas para os crimes digitais e cria agravantes específicos para casos envolvendo IA, como a criação de deepfakes ou simulações realistas. A medida é vista como resposta ao crescimento de denúncias de exploração infantil em plataformas online, que saltaram 40% no último ano, segundo dados do Ministério da Justiça.
A aprovação ocorre em meio a um movimento do Congresso para atualizar a legislação penal diante das novas tecnologias. Enquanto o STF avança contra pautas-bomba, o Senado também aprovou a coleta de biometria de mães e recém-nascidos para reforçar a identificação civil, mostrando uma agenda de segurança pública em ritmo acelerado.
O projeto agora tramita na Câmara dos Deputados, onde deve enfrentar resistência de setores que criticam o endurecimento penal sem contrapartidas de prevenção. A expectativa é que a proposta seja votada ainda neste semestre, em meio à pressão de organizações de defesa dos direitos infantis.
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