By República do Povo 
O projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar, conhecido como homeschooling, pode avançar rapidamente no Senado Federal. Senadores do campo conservador articulam a apresentação de um pedido de urgência para a proposta nesta terça-feira, 30 de junho de 2026, o que permitiria que o texto fosse votado diretamente em plenário, sem passar por comissões parlamentares. A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022, era uma das bandeiras do então presidente Jair Bolsonaro em busca da reeleição. Caso seja aprovada, a lei autorizará pais e mães a ministrarem aulas de educação básica ao ensino médio para seus filhos em casa.
O tema não é novo no Judiciário brasileiro. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prática do homeschooling não é ilegal, mas condicionou sua permissão à existência de uma lei regulamentadora – exatamente o que está em jogo no Congresso Nacional. O projeto de lei, que tramita há anos, agora ganha novo impulso com a articulação de senadores conservadores, que buscam acelerar a votação.
O que diz o projeto e os argumentos em disputa
Para entender os detalhes do PL e os impactos da proposta, o podcast O Assunto, do g1, entrevistou Marina Fragata Chicaro, diretora de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. Ela explica que o texto autoriza pais e responsáveis a assumirem o papel de educadores, desde que cumpram requisitos como a comprovação de escolaridade mínima e a realização de avaliações periódicas. No entanto, a especialista ressalta que a escola desempenha um papel fundamental na socialização, no desenvolvimento de habilidades socioemocionais e na garantia de direitos das crianças, aspectos que podem ser comprometidos com a educação exclusivamente domiciliar.
Os argumentos favoráveis ao homeschooling incluem a liberdade pedagógica das famílias, a possibilidade de personalização do ensino e a proteção contra conteúdos considerados inadequados. Já os críticos apontam riscos como o isolamento social, a falta de supervisão estatal e a vulnerabilidade de crianças em situações de abuso ou negligência. A Unicef, por exemplo, já se manifestou contra a aprovação do projeto, afirmando que crianças não são ‘objetos de propriedade dos pais’.
Panorama político e judicial
O avanço do homeschooling no Congresso ocorre em um contexto de forte polarização política, onde o tema é frequentemente associado a pautas conservadoras. Em 2022, o projeto foi aprovado na Câmara com apoio da base bolsonarista, mas desde então enfrentou resistência no Senado. Agora, a articulação para votação em regime de urgência busca contornar possíveis obstáculos regimentais. Caso aprovado, o texto ainda precisará ser sancionado pelo presidente da República, o que pode gerar novos debates jurídicos.
Paralelamente, casos judiciais envolvendo o homeschooling têm chamado atenção. Em Sorocaba (SP), uma estudante que praticava educação domiciliar foi proibida pela Justiça de cursar faculdade, enquanto em outra decisão, uma liminar permitiu a matrícula de um jovem na USP. Esses exemplos mostram a insegurança jurídica que a falta de regulamentação gera para famílias e instituições de ensino.
O podcast O Assunto, apresentado por Natuza Nery e produzido por Luiz Felipe Silva, Sarah Resende, Carlos Catelan, Luiz Gabriel Franco, Juliene Moretti, Stéphanie Nascimento e Guilherme Gama, já soma mais de 168 milhões de downloads desde sua estreia em 2019. O episódio sobre homeschooling está disponível em todas as plataformas de áudio e no YouTube, onde o podcast diário do g1 acumula mais de 14,2 milhões de visualizações.
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