By República do Povo 
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (1º) a última sessão de julgamentos do semestre, com foco na conclusão da análise da validade de trechos da Lei de Improbidade Administrativa. A Corte entra em recesso em julho, e casos de grande repercussão, como a discussão sobre vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e aplicativos, a validade da Lei da Dosimetria e a sucessão no governo do Rio de Janeiro, devem ser retomados apenas em agosto.
Na pauta da sessão desta quarta, os ministros podem definir pontos como as regras de prescrição para casos de improbidade administrativa. A prescrição ocorre quando se esgota o prazo que a Justiça tem para punir condenados, e as mudanças na lei reduziram esse período. Para autores de processos, a medida enfraquece o combate a irregularidades. Na semana passada, a Corte já analisou outros trechos da legislação, decidindo temas como o alcance da perda de cargos e o bloqueio de bens.
Uberização: processo sobre vínculo trabalhista em aplicativos foi retirado da pauta
Os processos que tratam da relação de trabalho entre motoristas, entregadores e plataformas digitais chegaram a entrar na pauta em junho, mas foram retirados pelo presidente do STF, Edson Fachin. A decisão ocorreu após a aprovação de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata dos direitos e deveres da categoria. Fachin determinou que os participantes do processo se manifestem sobre a nova regulamentação internacional antes de retomar o caso.
Dosimetria: lei que reduz penas de condenados por atos antidemocráticos segue suspensa
Ações na Corte buscam invalidar a norma que viabiliza penas mais brandas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado em 2022. Em maio, o relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, tornou a lei sem efeitos até uma definição do tribunal. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a suspensão, em parecer enviado ao STF.
Sucessão no Rio: pedido de vista de Flávio Dino suspendeu análise do modelo de eleição
Em abril, um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu a análise das ações que discutem como será a sucessão ao governo do estado do Rio de Janeiro. Dino já liberou os processos para julgamento. O comando da gestão fluminense ficou vago após a saída de Cláudio Castro. Até uma decisão definitiva, o STF decidiu que permanece no cargo o governador interino Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do estado.
O cenário político geral reflete a complexidade dos temas em debate no STF, que envolvem desde a regulação do trabalho em plataformas digitais — um dos maiores desafios do mercado de trabalho contemporâneo — até a definição de penas para atos antidemocráticos e a organização política de estados. A expectativa é que, a partir de agosto, a Corte retome esses julgamentos com impacto direto na vida de milhões de brasileiros e na estabilidade institucional do país.
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