By República do Povo 
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para aumentar de R$ 200 mil para R$ 5 milhões a indenização por dano moral coletivo imposta à União, devido a manifestações institucionais depreciativas da Marinha do Brasil contra João Cândido Felisberto e os demais integrantes da Revolta da Chibata, ocorrida em novembro de 1910. A ação civil pública, que já havia condenado a União ao pagamento de R$ 200 mil e à obrigação de não utilizar termos degradantes contra os revoltosos, é agora contestada pelo MPF, que considera o valor “incompatível com a extrema gravidade da conduta e com o histórico de perseguição estatal”.
No recurso, o MPF argumenta que a quantia fixada pela Justiça Federal não reflete a magnitude do dano causado, especialmente diante do contexto de perseguição histórica e institucional. A manifestação central que motivou a ação foi um ofício enviado pelo então comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, em 2024, durante audiência pública que debatia projeto de lei para inscrever João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. No documento, Olsen qualificou o episódio histórico como uma “deplorável página da história nacional”, classificou os marinheiros como “abjetos” e tratou a conduta de João Cândido como “reprovável”.
O MPF indica que o montante de R$ 5 milhões deve ser revertido exclusivamente para o financiamento de projetos e ações, promovidos por entidades públicas ou privadas devidamente reconhecidas, voltados à valorização, à preservação e à difusão da memória de João Cândido e dos fatos históricos associados à Revolta da Chibata. A proposta busca reparar não apenas o dano moral coletivo, mas também ressignificar o legado histórico dos revoltosos, que lutaram contra os castigos físicos e a discriminação racial na Marinha do Brasil no início do século XX.
Panorama político e histórico
A Revolta da Chibata, liderada por João Cândido, foi um movimento de marinheiros negros e pobres que, em 1910, se rebelaram contra os castigos físicos e as condições desumanas na Marinha. O episódio é considerado um marco na luta por direitos civis e contra o racismo estrutural no Brasil. No entanto, por décadas, a memória dos revoltosos foi tratada de forma pejorativa por instituições militares, o que motivou ações judiciais e debates no Congresso Nacional. O projeto de lei que propõe a inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, ainda em tramitação, reflete a disputa simbólica em torno do legado do movimento.
A decisão do MPF de recorrer ocorre em um contexto de crescente pressão por reparação histórica e reconhecimento oficial de figuras antes marginalizadas. A ação também se alinha a outras iniciativas do órgão, como o pedido para que João Cândido seja reconhecido como anistiado político, e a cobrança de julgamento da Marinha por ofensas ao legado do líder. O caso, que tramita no TRF-2, deve gerar novos debates sobre os limites da liberdade de expressão institucional e a responsabilidade do Estado em preservar a memória de eventos históricos.
Fonte: ver noticia original