O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu monocraticamente a inelegibilidade do deputado federal e ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos), em decisão assinada na segunda-feira (30). A liminar devolve provisoriamente os direitos políticos do parlamentar e permite que ele participe normalmente das eleições de 2026, enquanto o recurso contra a condenação por abuso de poder político e econômico é analisado pela Corte. A medida interrompe os efeitos de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em outubro de 2024 havia declarado Crivella inelegível por 8 anos, contados a partir das eleições municipais de 2020, no âmbito do esquema conhecido como ‘QG da Propina’. Também foi condenado o empresário Rafael Alves, apontado pelo Ministério Público como homem de confiança do ex-prefeito.
Na decisão, André Mendonça afirmou que há plausibilidade jurídica nos argumentos apresentados pela defesa e destacou a existência de divergência dentro do próprio TRE-RJ sobre a relação entre os fatos investigados e a eleição de 2020. Segundo o ministro, parte dos magistrados entendeu que as irregularidades identificadas estariam ligadas principalmente à disputa municipal de 2016, e não ao pleito seguinte. Com isso, o caso merece um exame mais aprofundado antes da produção de efeitos definitivos sobre os direitos políticos de Crivella.
O ministro também apontou que a proximidade das convenções partidárias e do período de registro de candidaturas para as eleições de 2026 configura risco de dano irreparável caso a inelegibilidade permanecesse em vigor enquanto o recurso ainda não foi julgado. Na decisão, André Mendonça ressaltou ainda que o direito à elegibilidade possui status de direito fundamental e que, diante das dúvidas levantadas no recurso, seria recomendável preservar a possibilidade de candidatura até uma análise definitiva do mérito.
Reações e panorama político
Para o advogado Márcio Vieira, que faz a defesa de Marcelo Crivella, a decisão demonstra que havia fundamentos para questionar o entendimento adotado pelo TRE-RJ. ‘As convenções partidárias estão próximas, e existia o risco de um impedimento antes da análise do recurso pelo TSE. O ministro foi sensível a essa situação e garantiu que Crivella possa exercer plenamente seus direitos políticos até o julgamento definitivo’, afirmou. O defensor acrescentou que a liminar reforça a tese de que a condenação imposta pelo TRE-RJ é questionável e destacou que decisões judiciais anteriores já haviam apontado fragilidades em acusações relacionadas ao ex-prefeito.
A decisão ocorre em um contexto de intensa movimentação política para as eleições de 2026, com partidos de diferentes espectros ideológicos ajustando suas estratégias. A suspensão da inelegibilidade de Marcelo Crivella pode alterar o cenário eleitoral no Rio de Janeiro, especialmente no campo conservador e religioso, onde o ex-prefeito mantém forte base de apoio. Enquanto isso, a tramitação do recurso no TSE deve ser acompanhada de perto por analistas e adversários políticos, que veem no caso um teste para os limites do combate ao abuso de poder e à corrupção eleitoral no país.
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