O Senado Federal realizou, na manhã desta quarta-feira (1º), uma sessão de debates sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Durante a discussão, representantes do setor produtivo apontaram possível elevação de custos de produção e defenderam que o tema não seja influenciado pelo calendário eleitoral. Antes da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniu com parlamentares governistas e representantes de centrais sindicais para discutir o texto, que ainda não começou a tramitar formalmente na Casa. Na ocasião, Alcolumbre defendeu a redução da jornada sem transição, querendo que o fim da escala 6×1 passe a valer na data da promulgação da proposta.
O debate no plenário contou com a presença de integrantes do governo, como os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), além de senadores e deputados envolvidos na articulação da proposta. Representantes do setor produtivo destacaram impactos econômicos da medida e defenderam cautela na análise do texto. O termo “setor produtivo” é usado para se referir a empresas e às entidades que representam empregadores, como confederações e federações da indústria, do comércio e de serviços.
Efeitos amplos sobre a economia
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e diretor da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Ivo Dall’Acqua Júnior, afirmou que a proposta pode ter efeitos amplos sobre a economia. “Qualquer alteração estrutural na organização da jornada ultrapassa a relação entre empregado e empregador. Seus efeitos repercutem sobre toda a economia”, disse. Segundo ele, embora o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores seja legítimo, é necessário discutir os impactos e o formato de implementação. “Todos desejamos mais qualidade de vida para o trabalhador. Nossa divergência não está no objetivo, mas no caminho para alcançá-lo. Mudanças dessa magnitude precisam considerar produtividade, geração de emprego, competitividade das empresas, sustentabilidade das contas públicas e o custo de vida da população”, afirmou. Dall’Acqua citou ainda experiências internacionais e disse que, em outros países, a redução da jornada foi implementada de forma gradual, com acompanhamento ao longo do tempo.
Setor industrial pede flexibilidade
Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defendeu mais flexibilidade nas regras trabalhistas e criticou modelos mais rígidos. “O tema é complexo. O moderno é a negociação e a liberdade. Não podemos estar engessados”, disse. Skaf alertou que a imposição de uma jornada fixa pode reduzir a competitividade da indústria brasileira, especialmente em um cenário de concorrência global acirrada. Ele também destacou que o debate não pode ser contaminado pelo calendário eleitoral, sob risco de decisões apressadas que prejudiquem o emprego e a renda dos trabalhadores.
Panorama político e próximos passos
A sessão ocorre em meio a um cenário político aquecido, com as eleições de 2026 se aproximando e a pauta trabalhista ganhando destaque entre os parlamentares. A PEC do fim da escala 6×1 é vista como uma bandeira de esquerda, mas também encontra resistência entre partidos de centro e direita, que temem impactos negativos sobre a economia. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou que pretende dar celeridade à tramitação, mas a oposição já articula obstrução e pede mais estudos técnicos. A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir a plenário. Enquanto isso, o governo federal avalia medidas compensatórias para setores mais afetados, como o corte de impostos sobre o querosene de aviação (QAV) para aliviar custos no setor aéreo, que enfrenta alta de 54% no combustível. O debate sobre a jornada de trabalho promete ser um dos temas centrais do segundo semestre legislativo, com desdobramentos que podem influenciar diretamente a relação entre capital e trabalho no Brasil.
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