By República do Povo 
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta quarta-feira (1º) pela manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e pela retenção da pistola Glock 9mm apreendida em uma blitz com um militar do Exército, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, a PGR acompanha a conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal e afirma não haver “falta grave” do ex-presidente que justifique alteração no regime de cumprimento da pena, atualmente em prisão domiciliar desde novembro do ano passado, quando foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão por liderar organização criminosa que tentou golpe de Estado.
“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio”, diz o parecer de Gonet, que prossegue: “Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”. O procurador-geral conclui que a manifestação é “pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida”. O ministro do STF Alexandre de Moraes havia solicitado o novo posicionamento da PGR sobre o caso, após a apreensão da arma durante uma blitz no Distrito Federal.
Detalhes da apreensão e indiciamento
A pistola Glock 9mm estava no carro de Estácio Leite da Silva Filho, militar que atua na segurança do ex-presidente. Estácio Filho foi indiciado pela Polícia Civil do DF ao fim do inquérito sobre a arma, mas o delegado responsável pelo caso não viu indícios suficientes para atribuir crime a Bolsonaro. Em depoimento à polícia, Bolsonaro admitiu que a arma era sua e que estava em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar, justificando que “tinha três mulheres em casa” e que “não podia ficar desarmado”.
Panorama político e jurídico
O caso ocorre em meio a um cenário de intensa movimentação no STF e na cúpula do Judiciário, com decisões que impactam diretamente o futuro político da extrema direita no Brasil. A defesa de Bolsonaro, que já foi ouvida por Moraes sobre a possibilidade de prisão domiciliar, aguarda agora a decisão final do ministro, que pode definir se o ex-presidente continuará no regime atual ou se haverá alguma alteração. A apreensão da arma e o indiciamento do militar reacenderam debates sobre a segurança de figuras políticas condenadas e o cumprimento de penas em regime domiciliar, especialmente em um contexto em que a família Bolsonaro enfrenta rachas internos e indefinições sobre candidaturas futuras, como a de Michelle Bolsonaro ao Senado pelo Distrito Federal.
A PGR, ao não ver falta grave, sinaliza que o episódio não deve alterar o regime de cumprimento da pena, mas a decisão final caberá a Moraes, que já havia citado a Lei de Execuções Penais para questionar se a posse indevida de arma por condenado configura falta grave. O desfecho do caso pode influenciar não apenas a situação jurídica de Bolsonaro, mas também o equilíbrio de forças no cenário político nacional, onde a extrema direita busca se reorganizar após a condenação do ex-presidente.
Fonte: ver noticia original