A arrecadação de impostos no estado do Rio de Janeiro no setor de combustíveis subiu 34,9% este ano, com quase R$ 400 milhões em ICMS a mais injetados nos cofres públicos entre janeiro e junho de 2026, em comparação com todo o ano de 2025. O principal motor desse crescimento foi o fechamento da Refit (antiga Refinaria de Manguinhos) e o desmonte de sua rede sonegadora de distribuição, conforme investigação que aponta sonegação recorrente e intencional do grupo, que acumula R$ 26 bilhões em impostos atrasados.
Os números contrariam frontalmente a versão apresentada pelo governo Cláudio Castro de que a interdição da refinaria fantasma traria prejuízos ao estado. Quando a Refit foi interditada, o procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, chegou a se manifestar na Justiça para defender a reabertura, alegando que a paralisação causaria “relevante prejuízo” e comprometeria cerca de R$ 1 bilhão em créditos previstos para os cofres estaduais. A realidade, porém, seguiu direção oposta: com a interrupção das atividades e o desmonte da estrutura de distribuição investigada por fraudes fiscais, a arrecadação de ICMS sobre combustíveis cresceu quase 35% no primeiro semestre, produzindo um aumento de aproximadamente R$ 400 milhões em relação a todo o montante arrecadado em 2025.
Panorama político e impacto fiscal
No mesmo período, a arrecadação total de ICMS em todos os setores da economia fluminense subiu 15,9% — menos da metade do percentual do setor de combustíveis, evidenciando que havia um problema localizado no Rio. “Só não via quem não queria. Ou fazia cegueira deliberada”, aponta a análise. Os dados da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) mostram que, entre janeiro e maio de 2026, os cinco primeiros meses do ano trouxeram R$ 26,1 bilhões em arrecadação de ICMS, um adicional de R$ 3,6 bilhões em relação ao mesmo período do ano anterior. A Refit está fechada desde o início do ano, e a coincidência temporal reforça a tese de que a atuação contra o esquema de sonegação teve impacto positivo sobre as receitas públicas.
A investigação, que envolve a Polícia Federal e o Ministério Público, aponta que o grupo Refit operava um esquema bilionário de sonegação que ia do porto aos postos, com indícios de que o governo Cláudio Castro criou “ambiente favorável” para os crimes. A refinaria, que deve R$ 10 bilhões ao estado, chegou a receber incentivo fiscal do governo estadual. O fechamento e o desmonte da rede de distribuição, que abastecia cerca de 3 mil postos, não apenas aumentaram a arrecadação, mas também desmentiram a tese de prejuízo defendida pelo governo.
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