Justiça de Alagoas exclui JHC de ação popular de Renan Calheiros sobre investimentos do Iprev no Banco Master

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) decidiu excluir o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), do polo passivo de uma ação popular movida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) que questiona investimentos milionários do Instituto de Previdência dos Servidores de Maceió (Iprev) no Banco Master. A decisão, proferida pelo juiz José Cícero Alves da Silva, da 14ª Vara Cível da Capital, reconhece que não há indícios de irregularidade imputáveis ao atual chefe do Executivo municipal, mas mantém a tramitação do processo contra os ex-gestores do Iprev, alvos de apuração sobre possíveis desvios e aplicações de risco com recursos da previdência pública.

A ação popular, protocolada por Renan Calheiros em setembro de 2024, aponta que o Iprev realizou aplicações de aproximadamente R$ 800 milhões no Banco Master entre 2021 e 2023, em operações que, segundo o senador, teriam ocorrido sem a devida transparência e com potencial prejuízo ao erário. O parlamentar alega que os investimentos foram feitos em condições desfavoráveis ao fundo previdenciário, beneficiando a instituição financeira em detrimento dos servidores municipais. A decisão judicial, no entanto, concluiu que JHC não participou diretamente das decisões de investimento e que sua responsabilidade, como chefe do Executivo, seria apenas indireta, não justificando sua permanência no processo.

Impacto político e jurídico da decisão

A exclusão de JHC da ação representa um alívio político para o prefeito, que enfrenta um cenário de forte polarização em Alagoas, especialmente após a série de embates públicos entre Renan Calheiros e aliados do gestor municipal. A decisão judicial reforça a tese da defesa de JHC de que não houve desvio de conduta pessoal, mas pode não encerrar a controvérsia, já que o senador já sinalizou que recorrerá da decisão. Enquanto isso, o foco da investigação recai sobre os ex-presidentes do Iprev, Mário Jorge Tenório e José Roberto de Oliveira, que teriam autorizado as aplicações no Banco Master sem a devida aprovação do Conselho de Administração do instituto.

O caso expõe um racha político em Alagoas, onde Renan Calheiros e JHC representam campos opostos na disputa pelo controle do estado. A ação popular é vista por analistas como mais um capítulo da guerra política entre o senador, que busca manter sua influência, e o prefeito, que tenta consolidar seu nome para uma eventual candidatura ao governo estadual em 2026. A decisão judicial, ao isentar JHC, pode fortalecer a narrativa de que as acusações são motivadas por interesses eleitorais, mas não elimina a necessidade de apuração aprofundada sobre a gestão dos recursos previdenciários.

Panorama geral e desdobramentos

O caso Iprev-Banco Master já gerou uma série de desdobramentos no cenário político e jurídico alagoano. Em outubro de 2024, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) prometeu responsabilizar os envolvidos, afirmando que “quem roubou vai ter que devolver”. A declaração ocorreu durante uma audiência pública na Comissão de Transparência e Fiscalização do Senado, que investiga a aplicação de recursos de previdências públicas em instituições financeiras privadas. Além disso, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) chamou Renan Calheiros de “corrupto” em uma comissão, expondo o racha político em Alagoas e a polarização em torno do caso.

Enquanto isso, o Ministério Público de Alagoas (MP-AL) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) também abriram procedimentos para apurar a legalidade dos investimentos. A decisão judicial que exclui JHC não impede que novas investigações sejam abertas contra o prefeito, caso surjam provas de seu envolvimento direto. O processo principal, que tramita na 14ª Vara Cível, segue em andamento, com a expectativa de que os ex-gestores do Iprev apresentem defesa nos próximos meses. O caso, portanto, continua a ser um dos principais focos de tensão política em Alagoas, com potencial para influenciar as eleições de 2026 e a relação entre os poderes no estado.

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